{"id":80769,"date":"2021-11-26T15:40:21","date_gmt":"2021-11-26T18:40:21","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=80769"},"modified":"2021-11-26T16:19:36","modified_gmt":"2021-11-26T19:19:36","slug":"projeto-de-felix-mendonca-jr-garante-revisoes-automotivas-fora-de-concessionarias-sem-perda-de-garantia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/projeto-de-felix-mendonca-jr-garante-revisoes-automotivas-fora-de-concessionarias-sem-perda-de-garantia\/","title":{"rendered":"Projeto de F\u00e9lix Mendon\u00e7a Jr. garante revis\u00f5es automotivas fora de concession\u00e1rias sem perda de garantia"},"content":{"rendered":"

Objetivo da proposta \u00e9 dar mais op\u00e7\u00f5es aos consumidores que adquirirem autom\u00f3vel\u00a0zero quil\u00f4metro<\/b><\/em><\/p>\n

Tramita na C\u00e2mara Federal um projeto de lei para assegurar que o comprador de um ve\u00edculo zero quil\u00f4metro possa fazer as revis\u00f5es automotivas fora das concession\u00e1rias sem, com isso, perder a garantia de fabrica. A proposta \u00e9 de autoria do deputado baiano F\u00e9lix Mendon\u00e7a J\u00fanior (PDT-BA), e promete ter um impacto no mercado de compra e venda de autom\u00f3veis, caso se torne lei.<\/p>\n

O texto estabelece condi\u00e7\u00f5es para que o dono do ve\u00edculo zero quil\u00f4metro possa fazer revis\u00f5es fora das concession\u00e1rias sem perder a garantia. O propriet\u00e1rio precisa, por exemplo, fazer o servi\u00e7o em oficinas legalizadas, com nota fiscal, e seguir o manual de manuten\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel.<\/p>\n

Por exemplo: as trocas de \u00f3leo, filtro e dos componentes mec\u00e2nicos precisam seguir o que estabelece o manual de revis\u00e3o do ve\u00edculo, com o servi\u00e7o descrito em nota.<\/p>\n

\u201cAtualmente, quem compra um autom\u00f3vel novo e \u00e9 for\u00e7ado a levar com o bem a obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de efetuar as revis\u00f5es apenas nas autorizadas, caso queira manter a garantia oferecida pela f\u00e1brica. Isso configura venda casada, combatida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, explicou F\u00e9lix.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de defender os direitos dos cidad\u00e3os, o objetivo do projeto de lei \u00e9 dar mais op\u00e7\u00f5es aos consumidores que adquirirem um ve\u00edculo automotivo zero quil\u00f4metro, pois as revis\u00f5es nas concession\u00e1rias costumam ser mais caras do que nas oficinas especializadas. Uma vez garantido o direito de escolha do consumidor, certamente o custo de manuten\u00e7\u00e3o ir\u00e1 baixar, inclusive nas autorizadas, pois abre-se um campo de concorr\u00eancia para a presta\u00e7\u00e3o deste tipo de servi\u00e7o\u201d, acrescentou o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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