{"id":80753,"date":"2021-11-25T15:44:11","date_gmt":"2021-11-25T18:44:11","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=80753"},"modified":"2021-11-25T16:07:09","modified_gmt":"2021-11-25T19:07:09","slug":"assembleia-mato-grosso-derruba-veto-e-reduz-burocracia-para-pequenos-municipios-acessarem-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/assembleia-mato-grosso-derruba-veto-e-reduz-burocracia-para-pequenos-municipios-acessarem-recursos\/","title":{"rendered":"Assembleia Mato Grosso derruba veto e reduz burocracia para pequenos munic\u00edpios acessarem recursos"},"content":{"rendered":"

Emenda proposta por Allan Kardec na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias flexibiliza apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es para pequenos munic\u00edpios<\/i><\/strong><\/p>\n

Com 19 votos favor\u00e1veis, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso derrubou o veto 96\/2021 em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta quarta (24) e aprovou a Emenda 72 na (LDO) 2022. Com a emenda ao artigo 63 da Lei n\u00ba 449\/2021, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, os munic\u00edpios com at\u00e9 20 mil habitantes ter\u00e3o menos burocracia para acessar recursos do Estado. A emenda, proposta pelo deputado Allan Kardec Benitez (PDT), flexibiliza a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es, independente do munic\u00edpio estar inadimplente.<\/p>\n

Em defesa da derrubada do veto, Kardec argumentou que os munic\u00edpios menores s\u00e3o os que mais t\u00eam dificuldade de arrecada\u00e7\u00e3o e s\u00e3o os munic\u00edpios com maior dificuldade de conveniar com o governo. “O governo tem v\u00e1rios programas interessantes, programas de pontes, recupera\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, mas os munic\u00edpios menores n\u00e3o conseguem conveniar. E n\u00f3s estamos hoje fazendo justi\u00e7a com essa derrubada do veto\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o deputado Valdir Barranco, “essa emenda \u00e9 important\u00edssima e ir\u00e1 destravar os pequenos munic\u00edpios para a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com o Estado\u201d.<\/p>\n

Outro deputado que defendeu a emenda foi Wilson Santos, “\u00c9 uma das grandes emendas que eu vi nessa casa nos \u00faltimos anos, parab\u00e9ns Allan Kardec! O cidad\u00e3o dos pequenos munic\u00edpios est\u00e1 esperando por benfeitorias e n\u00e3o pode ser penalizado pela burocracia”.<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o da emenda prev\u00ea que as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias de recursos do estado para os munic\u00edpios, consignados na lei or\u00e7ament\u00e1ria, dever\u00e3o ser realizadas mediante conv\u00eanio, independentemente de o ente beneficiado estar inadimplente, desde que o munic\u00edpio contemplado tenha at\u00e9 20 mil habitantes. Para as maiores cidades, a adimpl\u00eancia e a apresenta\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es negativas continuar\u00e3o sendo exigidas.<\/p>\n

\u201cMunic\u00edpios pequenos, especialmente da baixada cuiabana, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de conveniar, porque n\u00e3o tem certid\u00e3o negativa, est\u00e3o inadimplentes. Sem acesso aos recursos, esses munic\u00edpios ficam mais pobres ainda, empobrecendo tamb\u00e9m a sua popula\u00e7\u00e3o e aumentando a desigualdade entre cidades pobres e ricas\u201d, refor\u00e7ou Kardec.\u00a0<\/span><\/p>\n

A proposta \u00e9 trazer equil\u00edbrio no acesso de recursos p\u00fablicos por parte dos munic\u00edpios, reduzindo a desigualdade e tornando o estado mais estruturado e competitivo. A justificativa ainda se embasa na gravidade do per\u00edodo p\u00f3s-pandemia e as dificuldades diante dos v\u00e1rios desafios que se colocam, seja para a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o ou mesmo infraestrutura.<\/p>\n

Sem receita pr\u00f3pria, dependendo quase exclusivamente do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), os pequenos munic\u00edpios poder\u00e3o ter sua situa\u00e7\u00e3o agravada, com a queda abrupta da receita da Uni\u00e3o, que alimenta o FPM.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em n\u00edvel federal, a LDO nacional, conforme publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, datado de 11 de junho de 2021, publicou a derrubada de veto do presidente da rep\u00fablica para, assim, autorizar os repasses volunt\u00e1rios para entes inadimplentes com at\u00e9 50 mil habitantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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