{"id":80586,"date":"2021-11-07T13:05:57","date_gmt":"2021-11-07T16:05:57","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=80586"},"modified":"2021-11-10T22:01:34","modified_gmt":"2021-11-11T01:01:34","slug":"stf-da-24-horas-para-lira-explicar-manobras-na-pec-dos-precatorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/stf-da-24-horas-para-lira-explicar-manobras-na-pec-dos-precatorios\/","title":{"rendered":"STF d\u00e1 24 horas para Lira explicar manobras na PEC dos Precat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

Ministra acatou Mandado de Seguran\u00e7a do PDT que pede anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, relatora do Mandado de Seguran\u00e7a 38303 impetrado pelo PDT na \u00faltima quinta-feira, determinou neste s\u00e1bado (6) que o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, d\u00ea explica\u00e7\u00f5es sobre as mudan\u00e7as ocorridas no formato de vota\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios, realizada na \u00faltima quarta. O PDT alega, na pe\u00e7a jur\u00eddica, que o sinal verde dado por Lira para que deputados no exterior votassem a medida \u00e9 inconstitucional e fere os princ\u00edpios da isonomia e impessoalidade.<\/p>\n

No despacho, Rosa Weber diz \u201cConsiderada a alta relev\u00e2ncia do tema em debate, assino o prazo de 24 horas ao Excelent\u00edssimo Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, para prestar informa\u00e7\u00f5es que reputar pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar\u201d. O Mandado de Seguran\u00e7a apresentado pelo PDT pede a suspens\u00e3o imediata da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A PEC 23\/2021, que ficou conhecida como PEC dos Precat\u00f3rios, prop\u00f5e o parcelamento das d\u00edvidas que deveriam ser pagas no ano que vem (2022), um valor que chega a quase R$ 90 bilh\u00f5es, permitindo assim a furo do Teto de Gastos e aumentando o caixa do governo em pleno ano eleitoral.<\/p>\n

\u201cEsta medida \u00e9 um cheque em branco para o presidente mais incompetente que o Brasil j\u00e1 viu. Com R$ 90 bilh\u00f5es a mais no or\u00e7amento, em pleno ano eleitoral, existe um risco iminente deste dinheiro ser usado de forma eleitoreira\u201d, afirmou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. O argumento de Lupi tamb\u00e9m passa pela forma como a PEC foi aprovada.<\/p>\n

\u201cA vota\u00e7\u00e3o remota de deputados contrariou medida da pr\u00f3pria mesa diretora da C\u00e2mara que determinou o retorno ao trabalho presencial h\u00e1 duas semanas. Lira n\u00e3o pode simplesmente mudar as regras do jogo democr\u00e1tico para garantir vit\u00f3ria ao Governo no Congresso Nacional. Isso \u00e9 um deboche aos poderes constitu\u00eddos da Rep\u00fablica\u201d, finalizou Lupi.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o:\u00a0Peti\u00e7\u00e3o Inicial – Madado de Seguran\u00e7a com Pedido de Liminar<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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