{"id":80149,"date":"2021-10-05T20:21:15","date_gmt":"2021-10-05T23:21:15","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=80149"},"modified":"2021-10-13T18:25:09","modified_gmt":"2021-10-13T21:25:09","slug":"pandora-papers-camara-aprova-pedido-do-pdt-para-convocar-paulo-guedes-e-campos-neto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pandora-papers-camara-aprova-pedido-do-pdt-para-convocar-paulo-guedes-e-campos-neto\/","title":{"rendered":"Pandora Papers: C\u00e2mara aprova pedido do PDT para convocar Paulo Guedes e Campos Neto"},"content":{"rendered":"

Pedido do deputado federal Paulo Ramos (RJ) cobra esclarecimentos sobre empresas em para\u00edsos fiscais<\/b><\/em><\/p>\n

Por meio de requerimento do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), aprovado nesta ter\u00e7a-feira (5), a C\u00e2mara vai convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para esclarecimentos sobre suas empresas em para\u00edsos fiscais. O caso foi denunciado pela investiga\u00e7\u00e3o internacional Pandora Papers.<\/p>\n

No pedido apresentado na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, Paulo Ramos ressalva n\u00e3o ser ilegal ter empresa em para\u00edso fiscal, desde que declarada \u00e0 Receita Federal e ao Banco Central e o dinheiro tenha proced\u00eancia l\u00edcita.<\/p>\n

\u201cNo entanto, quem ocupa cargos p\u00fablicos, sobretudo, no alto escal\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, est\u00e1 sujeita a regras mais rigorosas que t\u00eam como objetivo evitar o auto favorecimento\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Para o deputado, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia esclarecer os fatos, uma vez que a conduta de Paulo Guedes e do presidente do BC pode ferir v\u00e1rias leis e regulamentos.<\/p>\n

\u201cPrimeiramente, o C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o veda expressamente o investimento em bens cujo valor ou cota\u00e7\u00e3o possa ser afetado por decis\u00e3o ou pol\u00edtica governamental a respeito da qual a autoridade p\u00fablica tenha informa\u00e7\u00f5es privilegiadas\u201d, explica.<\/p>\n

Paulo Ramos ressaltou que, durante o desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, o ministro da Economia e o presidente do BC deliberam no \u00e2mbito do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aumentar o limite de recursos depositados no exterior que n\u00e3o precisam ser declarados, \u201co que pode representar conflito de interesses\u201d.<\/p>\n

O Banco Central aumentou de 100 mil d\u00f3lares para 1 milh\u00e3o de d\u00f3lares o m\u00ednimo a ser declarado anualmente por donos de offshores. \u201cAs duas decis\u00f5es tamb\u00e9m desobrigaram contas de brasileiros com at\u00e9 R$ 100.000 no exterior de serem declaradas \u00e0 autarquia\u201d, adicionou o parlamentar.<\/p>\n

Ainda conforme o deputado, a conduta de ambos pode implicar enriquecimento il\u00edcito \u201ce se amoldar a tipos previstos no C\u00f3digo Penal, como viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, advocacia administrativa e at\u00e9 mesmo prevarica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Origem<\/strong><\/p>\n

Como relata Paulo Ramos, no \u00faltimo domingo (3), o site Poder360 publicou mat\u00e9ria com fatos trazidos \u00e0 tona pelo cons\u00f3rcio internacional de jornalista investigativos na s\u00e9rie conhecida como Pandora Papers. Os jornalistas descobriram que Paulo Guedes \u00e9 s\u00f3cio da Dreadnoughts International Group Limited, offshore aberta em setembro de 2014 com capital de US$ 8,5 milh\u00f5es nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas, um para\u00edso fiscal.<\/p>\n

J\u00e1 Campos Neto teve ao menos duas offshores no mesmo para\u00edso fiscal, tamb\u00e9m segundo o Poder360. A Cor Assets e a ROCN. H\u00e1 outras offshores, como o pr\u00f3prio presidente do Banco Central declarou formalmente ao Senado, em documento de 1\u00ba de janeiro de 2019.<\/p>\n

A ROCN operou de 2007 a 2016. J\u00e1 a Cor Assets ficou com Campos Neto de 2004 a agosto de 2020. Ele fechou a empresa 15 meses depois de assumir a presid\u00eancia do BC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pedido do deputado federal Paulo Ramos (RJ) cobra esclarecimentos sobre empresas em para\u00edsos fiscais Por meio de requerimento do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), aprovado nesta ter\u00e7a-feira (5), a C\u00e2mara vai convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para esclarecimentos sobre suas empresas em para\u00edsos fiscais….<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":80156,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459],"tags":[3438,4136,5193,5192,5194,3241,803],"class_list":["post-80149","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso","tag-banco-central","tag-conselho-monetario-nacional","tag-offshores","tag-pandora-papers","tag-paraiso-fiscal","tag-paulo-ramos","tag-receita-federal"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t