Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei 5675\/19, do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que altera a\u00a0Lei dos Direitos Autorais e\u00a0determina ao Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad) o registro, da maneira mais pr\u00f3xima \u00e0 realidade, o n\u00famero de execu\u00e7\u00f5es p\u00fablicas das m\u00fasicas, de modo a resguardar os direitos dos seus autores e int\u00e9rpretes, sejam eles de express\u00e3o nacional, regional ou local.<\/p>\n
Atualmente o Ecad utiliza o crit\u00e9rio da amostragem estat\u00edstica para quantificar o n\u00famero de execu\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de uma m\u00fasica. O problema, segundo o deputado, \u00e9 que as t\u00e9cnicas de amostragem privilegiam as grandes distribuidoras e os grandes nomes da m\u00fasica, em detrimento de artistas e produtoras regionais e locais. Essa sub-representa\u00e7\u00e3o influencia os direitos autorais recebidos por estes artistas.<\/p>\n
\u201cOs criadores de alcance regional e local ainda t\u00eam enormes dificuldades de ver adequadamente registradas as execu\u00e7\u00f5es de suas obras\u201d, disse o deputado. Com o projeto, o pedetista espera que o escrit\u00f3rio de arrecada\u00e7\u00e3o adote crit\u00e9rios que espelhem, com a maior fidedignidade poss\u00edvel, a execu\u00e7\u00e3o das m\u00fasicas no mercado musical brasileiro.<\/p>\n
\u201cCom isso, acreditamos reduzir as distor\u00e7\u00f5es entre os artistas e compositores de diferentes express\u00f5es\u201d, afirma Dagoberto.<\/p>\n
Consulta<\/b><\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m determina que os profissionais que participam das entidades associadas ao Ecad sejam ouvidos sobre os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos direitos autorais arrecadados. Essas entidades representam diferentes classes da cadeia produtiva da m\u00fasica, como a Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam) e a Associa\u00e7\u00e3o de Int\u00e9rpretes e M\u00fasicos (Assim).<\/p>\n
Hoje, a lei estabelece que os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos por voto das associa\u00e7\u00f5es; n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia sobre esta ouvir previamente os associados. Nogueira discorda e quer que os artistas tamb\u00e9m sejam consultados. Segundo ele, existe um \u201cinexplic\u00e1vel\u201d distanciamento entre os profissionais associados e as suas associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cNossa proposta \u00e9 que estes sejam ouvidos, garantindo maior transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o dos maiores interessados na efetividade dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o\u201d, disse o deputado.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/b>O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Cultura, Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Lei 5675\/19, do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que altera a\u00a0Lei dos Direitos Autorais e\u00a0determina ao Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad) o registro, da maneira mais pr\u00f3xima \u00e0 realidade, o n\u00famero de execu\u00e7\u00f5es p\u00fablicas das m\u00fasicas, de modo a resguardar os direitos dos…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":80114,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459],"tags":[274,5180,5179],"class_list":["post-80111","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso","tag-dagoberto-nogueira","tag-escritorio-central-de-arrecadacao-e-distribuicao","tag-lei-dos-direitos-autorais"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t