{"id":79992,"date":"2021-09-24T03:23:35","date_gmt":"2021-09-24T06:23:35","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=79992"},"modified":"2021-09-28T01:50:48","modified_gmt":"2021-09-28T04:50:48","slug":"camara-dos-deputados-aprova-isencao-de-ir-para-aposentados-com-sequelas-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/camara-dos-deputados-aprova-isencao-de-ir-para-aposentados-com-sequelas-de-covid-19\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova isen\u00e7\u00e3o de IR para aposentados com sequelas da Covid-19"},"content":{"rendered":"
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Segundo PL do deputado Dagoberto Nogueira, ser\u00e3o isentos os proventos de aposentadoria, reforma ou pens\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/i>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100\/21, dos deputados Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e Wolney Queiroz (PDT-PE), que concede isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pens\u00e3o recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Andr\u00e9 de Paula (PSD-PE), segundo o qual a isen\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser concedida com base em conclus\u00e3o da medicina especializada e valer\u00e1 mesmo que a doen\u00e7a tenha sido contra\u00edda depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concess\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o texto, o benef\u00edcio valer\u00e1 a partir de 1\u00ba de janeiro do ano seguinte ao de publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n

Autor do projeto, Dagoberto Nogueira, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o, destacando a abrang\u00eancia das sequelas da Covid-19. \u201cEssas complica\u00e7\u00f5es produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanh\u00e1-lo por v\u00e1rios anos ou mesmo pelo resto de sua vida, implicando a redu\u00e7\u00e3o de sua capacidade de trabalho e a exig\u00eancia de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo\u201d, declarou.<\/p>\n

Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O PL 1100\/21 tamb\u00e9m isenta os segurados da Previd\u00eancia Social de car\u00eancia para acessar benef\u00edcios como o aux\u00edlio-doen\u00e7a e a aposentadoria por invalidez quando apresentarem complica\u00e7\u00f5es ou sequelas graves de Covid-19.<\/p>\n

Atualmente, a Lei 8.213\/91 dispensa a car\u00eancia para esses benef\u00edcios no caso de doen\u00e7as como tuberculose ativa, hansen\u00edase, aliena\u00e7\u00e3o mental, esclerose m\u00faltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, cardiopatia grave, doen\u00e7a de Parkinson e outras.<\/p>\n

Um regulamento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade estabelecer\u00e1 os tipos, os crit\u00e9rios para a caracteriza\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios referentes \u00e0s complica\u00e7\u00f5es ou sequelas da Covid-19.<\/p>\n

Militares na reserva<\/strong><\/p>\n

Andr\u00e9 de Paula acatou ainda emenda para incluir os militares que est\u00e3o na reserva remunerada entre aqueles que contam com isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda se portadores de doen\u00e7as j\u00e1 listadas na Lei 7.713\/88, como mol\u00e9stia profissional, tuberculose ativa, aliena\u00e7\u00e3o mental, esclerose m\u00faltipla, neoplasia maligna, cegueira, hansen\u00edase e outras.<\/p>\n

Ele seguiu jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) nesse sentido, que reconheceu o direito aos militares nessa fase da inatividade na carreira militar. A lei concede a isen\u00e7\u00e3o aos que est\u00e3o na reforma, quando n\u00e3o pode haver convoca\u00e7\u00e3o, e para os aposentados e pensionistas.<\/p>\n

De igual forma, o benef\u00edcio valer\u00e1 para os que forem para a reserva e tiverem sequelas e complica\u00e7\u00f5es devido \u00e0 Covid-19.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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