{"id":79734,"date":"2021-09-08T18:33:49","date_gmt":"2021-09-08T21:33:49","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=79734"},"modified":"2021-09-08T19:54:10","modified_gmt":"2021-09-08T22:54:10","slug":"pdt-tambem-questiona-no-stf-medida-provisoria-que-facilita-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-tambem-questiona-no-stf-medida-provisoria-que-facilita-fake-news\/","title":{"rendered":"PDT tamb\u00e9m questiona no STF medida provis\u00f3ria que facilita Fake News"},"content":{"rendered":"

Impacto da medida inconstitucional \u00e9 utilizado por Lupi como sustenta\u00e7\u00e3o para pedido de liminar<\/em><\/strong><\/p>\n

O PDT protocolou nesta quarta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido urgente de liminar, referente \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.068, de 06 de setembro de 2021. Assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, a pe\u00e7a questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro, que limita remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nas redes sociais ao alterar o Marco Civil da Internet.<\/p>\n

Considerando \u201co contexto de rea\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria \u2013 capitaneada por agentes do Estado \u2013 aos avan\u00e7os libert\u00e1rios\u201d, a MP representa, segundo os pedetistas, um \u201cretrocesso institucional atentat\u00f3rio aos princ\u00edpios da legalidade, da liberdade de express\u00e3o, da livre iniciativa, do devido processo legislativo e da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade\u201d.<\/p>\n

\u201cA pretexto de salvaguardar a liberdade de express\u00e3o dos apoiadores do Presidente da Rep\u00fablica, editou-se uma Medida Provis\u00f3ria que pretende estorvar a raz\u00e3o de ser do livre mercado de ideias\u201d, argumentou Lupi, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fragiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos pr\u00f3prios de autorregula\u00e7\u00e3o das plataformas na v\u00e9spera dos atos de 7 de Setembro.<\/p>\n

O partido alega, portanto, afronta ao rito legislativo, ao exerc\u00edcio da cidadania e de normas de processo civil, bem como a evidente aus\u00eancia dos pressupostos constitucionais de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. Tal atitude do governo traduz uma alternativa de fomento \u00e0 fake news<\/em> e ao beneficiamento \u201cde mil\u00edcias digitais e de corpora\u00e7\u00f5es perfilhadas aos ideais autorit\u00e1rios, negacionistas e subversivos\u201d.<\/p>\n

\u201cTrata-se, em verdade, de artif\u00edcio para obnubilar o ritual ordin\u00e1rio de aprecia\u00e7\u00e3o que uma mat\u00e9ria de tamanha sensibilidade necessitaria passar junto ao Congresso Nacional, e que n\u00e3o o faz pois serpenteia de acordo com os arroubos da conveni\u00eancia pol\u00edtica do Chefe do Poder Executivo\u201d, justificou a sigla.<\/p>\n

Leia aqui<\/a> a \u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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