{"id":79711,"date":"2021-09-08T16:00:17","date_gmt":"2021-09-08T19:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=79711"},"modified":"2021-09-13T03:21:49","modified_gmt":"2021-09-13T06:21:49","slug":"pdt-entra-com-noticia-crime-no-stf-por-atos-antidemocraticos-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-entra-com-noticia-crime-no-stf-por-atos-antidemocraticos-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"PDT entra com not\u00edcia-crime no STF por atos antidemocr\u00e1ticos de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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Lupi cita descumprimentos do C\u00f3digo Penal pelo presidente da Rep\u00fablica e pede remessa dos autos \u00e0 PGR<\/b><\/em><\/p>\n

O PDT, por interm\u00e9dio do seu presidente nacional, Carlos Lupi, entrou com nova not\u00edcia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8), para investigar o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, em fun\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es golpistas no \u00faltimo 7 de Setembro.<\/p>\n

Em an\u00e1lise, o est\u00edmulo p\u00fablico \u00e0 pr\u00e1tica de crimes e exposi\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ou vida dos cidad\u00e3os a perigo iminente, previstos nos dispositivos do C\u00f3digo Penal (CP).<\/p>\n

\u201cAo incitar a desordem nos seus apoiadores, especialmente a instaurar um clima b\u00e9lico contra o Supremo Tribunal Federal, em tons de amea\u00e7a, o Senhor Jair Messias Bolsonaro tamb\u00e9m incorreu no tipo descrito no art. 286 do C\u00f3digo Penal\u201d, tipificou Lupi, ao indicar, em paralelo, o artigo 132, de promo\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds, diante do contexto da pandemia da Covid-19.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o pedetista detalha ainda as implica\u00e7\u00f5es dos discursos e articula\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas no artigo 359-L do CP, que passou a vigorar, neste m\u00eas, em conson\u00e2ncia com a revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Seguran\u00e7a Nacional.<\/p>\n

Com isso, Bolsonaro pode ainda ser penalizado por \u201ctentar, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito, impedindo ou restringindo o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais\u201d.<\/p>\n

Segundo a sigla, desde o in\u00edcio do m\u00eas de agosto Bolsonaro busca conclamar uma parte da popula\u00e7\u00e3o para tentar demonstrar falaciosamente \u201cque as For\u00e7as Armadas t\u00eam apoio popular para dar in\u00edcio a uma ruptura institucional\u201d.<\/p>\n

\u201cA finalidade do ato n\u00e3o foi outra sen\u00e3o a de insuflar a popula\u00e7\u00e3o com ideias maledicentes contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, especificamente os ministros Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso\u201d, apontou, no documento, que pede a remessa dos autos \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cAo amea\u00e7ar o STF e ao verbalizar que n\u00e3o mais cumprir\u00e1 as decis\u00f5es emanadas pela Corte Excelsa, o Senhor Jair Messias Bolsonaro n\u00e3o est\u00e1 apenas desrespeitando o Poder Judici\u00e1rio, como tamb\u00e9m est\u00e1 a estorvar um c\u00e2none, um preceito fundamental, que deixar\u00e1 em aberto o caminho para o cometimento de novas teratologias e acintes\u201d, completou.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o\u00a0aqui<\/b><\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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