{"id":79622,"date":"2021-09-01T22:17:12","date_gmt":"2021-09-02T01:17:12","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=79622"},"modified":"2021-09-04T19:31:12","modified_gmt":"2021-09-04T22:31:12","slug":"dagoberto-nogueira-representa-oposicao-em-comissao-especial-sobre-a-pec-da-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/dagoberto-nogueira-representa-oposicao-em-comissao-especial-sobre-a-pec-da-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Dagoberto Nogueira representa oposi\u00e7\u00e3o em Comiss\u00e3o Especial sobre a PEC da Reforma Administrativa"},"content":{"rendered":"

Em Coletiva de Imprensa nacional colegiado apresentou parecer contr\u00e1rio \u00e0 Proposta apresentada pelo governo<\/strong><\/em><\/p>\n

Na tarde desta quarta-feira (1), o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), vice-l\u00edder do PDT na C\u00e2mara, participou de uma coletiva de imprensa realizada no Congresso Nacional, como um dos representantes da Oposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Federal, que comp\u00f5e a Comiss\u00e3o Especial de an\u00e1lise da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 32) da Reforma Administrativa.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, os deputados discursaram sobre o parecer contr\u00e1rio \u00e0 PEC e tamb\u00e9m anunciaram um pedido de vista coletivo, que adiou a an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o do texto. Com isso, a expectativa \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o no colegiado ocorra entre os dias 14 e 15 de setembro.<\/p>\n

De acordo com o deputado Dagoberto, o parecer, apresentado nessa ter\u00e7a-feira (31), manteve a estabilidade dos servidores p\u00fablicos, o chamado regime jur\u00eddico \u00fanico.<\/p>\n

\u201cO texto prev\u00ea ainda que o acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico se dar\u00e1 por concurso, mas infelizmente manteve a previs\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por meio de contrato tempor\u00e1rio, o que nos preocupa muito, haja visto que isso favorece indica\u00e7\u00f5es e os chamados apadrinhamentos\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo pedetista, o projeto original, encaminhado pelo governo no ano passado, acabava com a estabilidade em grande parte dos cargos e reduzia o n\u00famero de carreiras.<\/p>\n

\u201cA proposta tamb\u00e9m proibia progress\u00f5es autom\u00e1ticas de carreira, como as gratifica\u00e7\u00f5es por tempo de servi\u00e7o, e criava mais restri\u00e7\u00f5es para acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico. Manter a proposta do governo seria fazer uma \u201cruptura do sistema administrativo introduzido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica teria que recome\u00e7ar do zero\u201d, ressalta o parlamentar.<\/p>\n

Emendas<\/strong>
\nDas 45 emendas apresentadas \u00e0 proposta na comiss\u00e3o especial, o relator acolheu, totalmente, sete delas e, parcialmente, 20. O parecer do relator prev\u00ea a possibilidade de demiss\u00e3o dos servidores com a comprova\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de desempenho, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser realizada a cada 12 meses e contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Ser\u00e3o submetidos a procedimento de desligamento os servidores que obtiverem resultado insuficiente tr\u00eas vezes consecutivas ou cinco vezes intercaladas. J\u00e1 os contratos tempor\u00e1rios podem durar at\u00e9 dez anos, tamb\u00e9m com avalia\u00e7\u00f5es, e s\u00f3 poder\u00e3o ser encerrados antes do prazo se o desempenho do servidor for ruim.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m abre a possibilidade para a redu\u00e7\u00e3o de jornada e de sal\u00e1rios dos servidores em at\u00e9 25%. Nesse caso, o texto diz que os servidores e empregados p\u00fablicos admitidos at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da emenda poder\u00e3o optar pela jornada reduzida ou pela jornada m\u00e1xima estabelecida para o cargo ou emprego.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 o que diz que, tanto a modalidade de contrato tempor\u00e1rio, quanto a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e3o permitidas para as fun\u00e7\u00f5es consideradas como exclusivas de estado.<\/p>\n

Entre as categorias elencadas como carreiras de estado est\u00e3o as relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e0 diplomacia, \u00e0 intelig\u00eancia de Estado, \u00e0 gest\u00e3o governamental, \u00e0 advocacia p\u00fablica, \u00e0 defensoria p\u00fablica, \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, ao processo judicial e legislativo e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Essas categorias, tamb\u00e9m conseguiram assegurar, no parecer, garantias adicionais em caso de processo administrativo aberto por desempenho insuficiente.<\/p>\n

O parecer extingue, para futuros servidores, benef\u00edcios como licen\u00e7a-pr\u00eamio, promo\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica por tempo de servi\u00e7o, f\u00e9rias superiores a 30 dias e aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o. O fim dos benef\u00edcios tamb\u00e9m valer\u00e1 para detentores de mandatos eletivos.<\/p>\n

Inicialmente o relator havia estendido o fim das f\u00e9rias de 60 dias para outras carreiras como membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e magistrados, mas retirou a limita\u00e7\u00e3o do parecer. Essa parte do texto dever\u00e1 ser analisada separadamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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