{"id":79438,"date":"2021-08-21T13:26:17","date_gmt":"2021-08-21T16:26:17","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=79438"},"modified":"2021-08-25T02:40:28","modified_gmt":"2021-08-25T05:40:28","slug":"pdt-retorna-a-pgr-contra-arroubos-autoritarista-de-bolsonaro-via-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-retorna-a-pgr-contra-arroubos-autoritarista-de-bolsonaro-via-whatsapp\/","title":{"rendered":"PDT retorna \u00e0 PGR contra arroubos autoritarista de Bolsonaro via whatsapp"},"content":{"rendered":"

Partido pede que o mandat\u00e1rio brasileiro seja investigado por mensagens incitando apoio a golpe de Estado<\/em><\/h3>\n

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O PDT entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), na \u00faltima sexta-feira (20), para que Jair Messias Bolsonaro seja investigado por incitar a popula\u00e7\u00e3o a apoiar um golpe de Estado. O pedido \u00e9 uma resposta ao recente ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e ao Estado Democr\u00e1tico de Direito feito abertamente pelo presidente da Rep\u00fablica por meio de envio de mensagens na rede social Whatsapp<\/em>.<\/p>\n

Nas mensagens encaminhadas a apoiadores, o chefe do Executivo incita que manifesta\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas aconte\u00e7am no pr\u00f3ximo dia 7 de setembro a fim de demonstrar apoio popular a uma ruptura institucional no pa\u00eds, liderada pelas For\u00e7as Armadas. Os envios foram feitos a partir do celular pessoal de Bolsonaro.<\/p>\n

Entre outras coisas, a mensagem afirma que: \u201cHoje, fazer um contragolpe \u00e9 muito mais dif\u00edcil e delicado do que naquela \u00e9poca [1964]. Temos uma constitui\u00e7\u00e3o comunista que tirou em grande parte os poderes do Presidente da Rep\u00fablica e foi por esses motivos que o presidente Bolsonaro […] pediu para que o povo brasileiro fosse mais uma vez \u00e0s ruas […] no dia 7 de setembro\u201d.<\/p>\n

O documento pedetista argumenta que o presidente da Rep\u00fablica cometeu, pelo menos, dois crimes. \u201cA conduta perpetrada pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro amolda-se, em tese, aos tipos penais descritos nos artigos 17 da Lei da Seguran\u00e7a Nacional [tentativa de mudar a ordem constitucional por meio violento] e 286 do C\u00f3digo Penal [incita\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de crime]\u201d, afirma.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o cita ainda o general Augusto Heleno como outro grande entusiasta do golpe militar por parte do Governo. \u201c\u00c9 de bom alvitre mencionar que o Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira \u00e9 contumaz em flertar e conjurar a ambi\u00eancia nefasta da ditadura militar, posto que foram diversos os epis\u00f3dios que denotam o desapre\u00e7o ao regime democr\u00e1tico\u201d, diz o documento que tamb\u00e9m aponta a participa\u00e7\u00e3o do governista no ventilado retorno do \u201cAI-5\u201d em 2019.<\/p>\n

Outro ponto levantado pela a\u00e7\u00e3o do PDT \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o equivocada do que diz o artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. De acordo com o discurso bolsonarista, esse dispositivo constitucional p\u00f5e as For\u00e7as Armadas na condi\u00e7\u00e3o de \u201cPoder Moderador\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o absurda quanto anacr\u00f4nica uma vez que este tipo de Poder, no Brasil, remonta a Constitui\u00e7\u00e3o Imperial de 1824. De acordo com o texto da \u00e9poca, o imperador exercia o Poder Moderar para harmonizar os demais Poderes do Imp\u00e9rio.<\/p>\n

Sobre a err\u00f4nea interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o, o documento pedetista traz a seguinte fala do ministro Celso de Mello: \u201cInquestion\u00e1vel \u00e9 o ato de que o artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o confere suporte institucional nem legitima a interven\u00e7\u00e3o militar em qualquer dos Poderes da Rep\u00fablica, sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfar\u00e7\u00e1vel (e repulsivo) golpe de Estado!\u201d.<\/p>\n

A recente a\u00e7\u00e3o pedetista faz parte do forte trabalho jur\u00eddico que o partido tem impetrado em favor da manuten\u00e7\u00e3o da ordem institucional no pa\u00eds. N\u00e3o sendo a primeira encaminhada \u00e0 PGR, tamb\u00e9m se configura incisivo esfor\u00e7o republicano para que o \u00f3rg\u00e3o se posicione, abandonando a in\u00e9rcia em momento de particular gravidade \u00e0 vida democr\u00e1tica brasileira.<\/p>\n

Clique aqui e confira a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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