O prefeito de Fortaleza (CE), Jos\u00e9 Sarto (CE) encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal a Mensagem n\u00ba 46\/2021, que institui o Aluguel Social Maria da Penha. Em postagem nas redes sociais, Sarto destacou que este \u00e9 um compromisso assumido desde a campanha eleitoral e tem o objetivo de amparar mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n
\u201cCom a lei, esperamos minimizar os duros efeitos dessa cruel realidade sobre as mulheres e seus filhos, al\u00e9m de oferecer suporte social para garantir mais efetividade \u00e0s medidas protetivas, contribuindo tamb\u00e9m para promover a autonomia\u201d, disse o prefeito.<\/p>\n
A mat\u00e9ria, que foi apresentada com pedido de urg\u00eancia, come\u00e7ar\u00e1 a tramitar na Casa Legislativa nesta quarta-feira (04). \u201cConto com a sensibilidade de nossos vereadores e vereadoras para discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta que consideramos t\u00e3o importante e necess\u00e1ria\u201d, acrescentou Sarto.<\/p>\n
De acordo com o projeto, o Aluguel Social Maria da Penha conceder\u00e1 o valor mensal de R$ 420,00 \u00e0s mulheres que comprovem os crit\u00e9rios exigidos. O benef\u00edcio ser\u00e1 concedido pelo per\u00edodo de at\u00e9 12 meses, podendo ser renovado, por at\u00e9 dois per\u00edodos iguais, ap\u00f3s reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios pela coordena\u00e7\u00e3o executiva e equipe t\u00e9cnica da Coordenadoria Especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres (CEPPM).<\/p>\n
A concess\u00e3o do Aluguel Social Maria da Penha ser\u00e1 executada pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, por meio da Coordenadoria Especial de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres \u2013 CEPPM.<\/p>\n
Para receberem o benef\u00edcio, o projeto considera que as mulheres dever\u00e3o atender ao menos um dos crit\u00e9rios abaixo.<\/p>\n
Estar sob os efeitos legais de quaisquer um dos dois tipos de medidas protetivas de urg\u00eancia expedida com base na Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006;<\/p>\n
Comprovar que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e de viol\u00eancia, inclusive com a necessidade de abandono do lar, por se tornar insuport\u00e1vel e invi\u00e1vel a conviv\u00eancia em ambiente comum devido ao iminente risco \u00e0 vida, demonstrando ainda que a mulher assistida n\u00e3o possa acessar a morada, n\u00e3o possua outro im\u00f3vel de sua propriedade, n\u00e3o possua parentes at\u00e9 segundo grau em linha reta, no munic\u00edpio de Fortaleza, que possibilitem abrigamento com ou sem filhos menores de idade e n\u00e3o consiga responsabilizar-se pela despesa com moradia;<\/p>\n
Ser encaminhada pelo Centro de Refer\u00eancia da Mulher Francisca Clotilde, pela Casa Abrigo Margarida Alves ou por outro equipamento p\u00fablico de defesa dos direitos da mulher.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O prefeito de Fortaleza (CE), Jos\u00e9 Sarto (CE) encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal a Mensagem n\u00ba 46\/2021, que institui o Aluguel Social Maria da Penha. Em postagem nas redes sociais, Sarto destacou que este \u00e9 um compromisso assumido desde a campanha eleitoral e tem o objetivo de amparar mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. \u201cCom…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":79158,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1402],"tags":[4976,4089],"class_list":["post-79157","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-cidades","tag-aluguel-social-maria-da-penha","tag-jose-sarto"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t