{"id":78583,"date":"2021-06-18T00:28:34","date_gmt":"2021-06-18T03:28:34","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=78583"},"modified":"2021-06-18T00:29:08","modified_gmt":"2021-06-18T03:29:08","slug":"cid-gomes-anuncia-que-entrara-no-stf-contra-privatizacao-ilegal-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/cid-gomes-anuncia-que-entrara-no-stf-contra-privatizacao-ilegal-da-eletrobras\/","title":{"rendered":"Cid Gomes anuncia que entrar\u00e1 no STF contra privatiza\u00e7\u00e3o ilegal da Eletrobras"},"content":{"rendered":"

Para o senador, vota\u00e7\u00e3o feriu os pressupostos exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o para a delibera\u00e7\u00e3o de MPs que s\u00e3o a urg\u00eancia e a relev\u00e2ncia<\/em><\/strong><\/p>\n

O senador Cid Gomes (PDT-CE) anunciou na sess\u00e3o do Senado Federal desta quinta-feira (17) que vai ingressar com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter \u201ca ilegalidade que foi cometida na vota\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras\u201d. A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.031\/21 permite a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, empresa respons\u00e1vel pela gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia no Brasil.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Cid, a vota\u00e7\u00e3o feriu os pressupostos exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal para a delibera\u00e7\u00e3o de Medidas Provis\u00f3rias, que s\u00e3o a urg\u00eancia e a relev\u00e2ncia.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o fala claramente que, para a medida provis\u00f3ria, dois princ\u00edpios t\u00eam que ser atendidos: o da relev\u00e2ncia, e isso \u00e9 inquestion\u00e1vel, pois o tema \u00e9 absolutamente importante. Agora, h\u00e1 um furo, que \u00e9 na quest\u00e3o da urg\u00eancia\u201d, avaliou.<\/p>\n

Cid lembrou que essa MP foi editada pelo Governo Federal em fevereiro e, de l\u00e1 at\u00e9 agora, n\u00e3o houve nenhum fato que tenha justificado a urg\u00eancia.<\/p>\n

\u201cQual foi a urg\u00eancia que justificou em todo o m\u00eas de mar\u00e7o n\u00e3o ter se tomado uma \u00fanica iniciativa? Em abril as chuvas n\u00e3o vieram, em maio as chuvas tamb\u00e9m foram aqu\u00e9m da m\u00e9dia. E isso ser usado agora como justificativa para urg\u00eancia na mat\u00e9ria? Ora, por favor!\u201d, argumentou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Cid Gomes lamentou a forma a\u00e7odada como a proposta foi apreciada e votada: o relat\u00f3rio foi apresentado na noite de ontem para ser votado em sess\u00e3o convocada para a manh\u00e3 de hoje. \u201cEssa quest\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica, queremos discutir, mas vamos discutir de forma s\u00e9ria\u201d, disse.<\/p>\n

Energia deve ser estatal<\/strong>
\nNa avalia\u00e7\u00e3o de Cid, o controle do setor el\u00e9trico de uma na\u00e7\u00e3o soberana deve ser do Estado. Com a aprova\u00e7\u00e3o, uma empresa privada poder\u00e1 assumir o controle e ainda deixar a d\u00edvida para ser paga pelos brasileiros.<\/p>\n

\u201c\u00c9 ris\u00edvel se n\u00e3o fosse tr\u00e1gico. O Senado chancelou a autoriza\u00e7\u00e3o para a venda do controle acion\u00e1rio da Eletrobras. Ent\u00e3o a empresa X vai assumir o controle, e esse privado vai deixar a d\u00edvida toda sem pagar, porque a Uni\u00e3o e o povo brasileiro v\u00e3o pagar essa d\u00edvida. Isso \u00e9 o coroamento do absurdo dos absurdos\u201d, avaliou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para o senador, vota\u00e7\u00e3o feriu os pressupostos exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o para a delibera\u00e7\u00e3o de MPs que s\u00e3o a urg\u00eancia e a relev\u00e2ncia O senador Cid Gomes (PDT-CE) anunciou na sess\u00e3o do Senado Federal desta quinta-feira (17) que vai ingressar com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter \u201ca ilegalidade que foi cometida na…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":78584,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[976],"tags":[211,3466,1747],"class_list":["post-78583","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-destaque","tag-cid-gomes","tag-constituicao-federal","tag-eletrobras"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t