O Senado Federal aprovou, na sess\u00e3o desta quarta-feira (9), projeto de lei que inclui no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) medidas para a prote\u00e7\u00e3o dos brasileiros em rela\u00e7\u00e3o ao superendividamento. O senador Cid Gomes (PDT-CE) votou a favor da mat\u00e9ria e destacou que mais de 60 milh\u00f5es de brasileiros est\u00e3o atualmente com os nomes negativados junto aos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do senador Cid, essa realidade de superendividamento \u00e9 resultante da cobran\u00e7a extorsiva de juros pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e de regras abusivas.<\/p>\n
\u201cEstamos tratando de algo que atormenta mais de 60 milh\u00f5es pessoas. Esse \u00e9 o n\u00famero de brasileiros que est\u00e3o com o nome negativado nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. E essa medida certamente ajudar\u00e1 boa parte deles a se livrar dessa situa\u00e7\u00e3o de escraviza\u00e7\u00e3o, que denuncia a pr\u00e1tica de juros extorsivos em nosso Pa\u00eds\u201d, criticou.<\/p>\n
De acordo com a proposta, a Pol\u00edtica Nacional de C\u00f3digo de Defesa do Consumidor passa a prever ferramentas de fomento de a\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o financeira, assim como \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclus\u00e3o social do consumidor.<\/p>\n
Ferramentas judiciais<\/strong> H\u00e1 quase 10 anos esse projeto aguardava aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. Ela resultou do trabalho de uma Comiss\u00e3o de Juristas constitu\u00edda pela presid\u00eancia do Senado Federal em 2010 com o objetivo de oferecer sugest\u00f5es para a moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado Federal aprovou, na sess\u00e3o desta quarta-feira (9), projeto de lei que inclui no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) medidas para a prote\u00e7\u00e3o dos brasileiros em rela\u00e7\u00e3o ao superendividamento. O senador Cid Gomes (PDT-CE) votou a favor da mat\u00e9ria e destacou que mais de 60 milh\u00f5es de brasileiros est\u00e3o atualmente com os nomes…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":78461,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[211,2870,4857],"class_list":["post-78458","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","tag-cid-gomes","tag-codigo-de-defesa-do-consumidor","tag-juros-extorsivos"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\nO projeto prev\u00ea ainda a possibilidade de o consumidor acionar ferramentas judiciais e extrajudiciais para se livrar do superendividamento, renegociando valores e prazos de pagamento, al\u00e9m de ampliar as cl\u00e1usulas consideradas abusivas. Dentre os pontos inclu\u00eddos no projeto est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de as institui\u00e7\u00f5es oferecerem cr\u00e9dito ao consumidor citando \u201ctaxa zero\u201d ou sugerindo a possibilidade de concess\u00e3o sem consulta a cadastros negativos. A mat\u00e9ria protege em especial as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, como idosos, analfabetos e doentes.<\/p>\n