O tr\u00e2nsito de animais de pequeno porte e c\u00e3es-guia em locais acess\u00edveis ao p\u00fablico e o ao transporte coletivo foi aprovado na Assembleia Legislativa<\/i><\/p>\n
Nesta quinta-feira (20), a Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 votou e aprovou o projeto de lei 246\/19, de autoria do deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), que permite o livre tr\u00e2nsito de animais de pequeno porte e de c\u00e3es-guia em locais privados acess\u00edveis ao p\u00fablico em geral e de grande circula\u00e7\u00e3o, e em toda a rede de transporte coletivo p\u00fablico e privado no Cear\u00e1.<\/p>\n
Com isso, fica permitida no Estado a circula\u00e7\u00e3o de pets de at\u00e9 10kg e c\u00e3es-guia tanto em \u00e1reas p\u00fablicas ou privadas (como shoppings, lojas e cong\u00eaneres), quanto no transporte coletivo. A medida \u00e9 v\u00e1lida desde que os pets estejam acompanhados dos seus tutores, com utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos necess\u00e1rios para o tr\u00e2nsito seguro do animal e documenta\u00e7\u00e3o comprovando a regularidade da situa\u00e7\u00e3o vacinal. S\u00e3o exce\u00e7\u00f5es os estabelecimentos de alimenta\u00e7\u00e3o e equipamentos de sa\u00fade.<\/p>\n
Romeu Aldigueri, autor da Lei, explica que o animal \u00e9 um ser vivo que merece respeito e carinho, sendo verdadeiros companheiros dos humanos. \u201cN\u00e3o apenas no sentido de estar presente, mas, principalmente, quando o animal acaba sendo um amigo que auxilia seu tutor e dignifica a vida deste, como exemplo dos c\u00e3es-guia\u201d, ressalta.<\/p>\n
O impedimento infundado do acesso do animal nos locais agora permitidos fica pass\u00edvel de advert\u00eancia, inicialmente, e multa de R$1.500 em caso de reincid\u00eancia. A fiscaliza\u00e7\u00e3o, autua\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es s\u00e3o de responsabilidade do Poder Executivo do Estado e dos munic\u00edpios, por meio dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o competentes.<\/p>\n
Para Aldigueri, o conv\u00edvio com animais produz uma almejada sadia qualidade de vida e por isso \u00e9 preciso expandir essa rela\u00e7\u00e3o e fomentar o conv\u00edvio em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, principalmente, quando se vislumbra a assist\u00eancia animal aos portadores de defici\u00eancia visual. \u201cO ser humano necessita desse conv\u00edvio saud\u00e1vel e harm\u00f4nico com o meio ambiente, e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estatui essa necessidade de ambienta\u00e7\u00e3o e interliga\u00e7\u00e3o entre o homem, o animal e a flora natural.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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