{"id":78098,"date":"2021-05-20T14:14:38","date_gmt":"2021-05-20T17:14:38","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=78098"},"modified":"2021-05-20T15:30:37","modified_gmt":"2021-05-20T18:30:37","slug":"tulio-gadelha-e-goura-entram-com-mandado-de-seguranca-no-stf-para-interromper-tramitacao-de-pl-que-desmonta-regras-do-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/tulio-gadelha-e-goura-entram-com-mandado-de-seguranca-no-stf-para-interromper-tramitacao-de-pl-que-desmonta-regras-do-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"T\u00falio Gad\u00ealha e Goura entram com mandado de seguran\u00e7a no STF para interromper tramita\u00e7\u00e3o de PL que desmonta regras do Licenciamento Ambiental"},"content":{"rendered":"

Os parlamentares requerem a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do PL at\u00e9 que o Poder Legislativo promova consultas, debates e di\u00e1logos necess\u00e1rios com a sociedade <\/strong><\/em><\/p>\n

O deputado federal T\u00falio Gad\u00ealha (PDT-PE) e o deputado estadual Goura (PDT-PR) entraram, nesta sexta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), com mandado de seguran\u00e7a com pedido de liminar de urg\u00eancia, para interromper a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei 3729\/2004, o qual flexibiliza as regras de libera\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ambiental. O PL foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados nesta quinta-feira (13) e segue para o Senado Federal.<\/p>\n

Os parlamentares requerem a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o Poder Legislativo promova consultas, debates e di\u00e1logos necess\u00e1rios com a sociedade acerca das mudan\u00e7as a serem implementadas pela nova Lei de Licenciamento Ambiental.<\/p>\n

Segundo o parlamentar pernambucano, entre v\u00e1rios males que a proposta vai ocasionar ao meio ambiente, a medida foi aprovada sem a necess\u00e1ria consulta aos povos ind\u00edgenas e quilombolas, que ser\u00e3o diretamente afetados. “Queremos amplificar os debates acerca do que se busca regulamentar, sobretudo com os povos ind\u00edgenas e quilombolas. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o PL somente volte a tramitar ap\u00f3s consultas aos setores envolvidos na discuss\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

Ainda de acordo com o pedetista, o projeto de lei exclui a an\u00e1lise de impacto e ado\u00e7\u00e3o de medidas para prevenir danos sobre todas as terras ind\u00edgenas, que n\u00e3o foram efetivamente demarcadas e todos os territ\u00f3rios quilombolas, que ainda n\u00e3o foram titulados. \u201cIsso \u00e9 muito grave. As consequ\u00eancias da devasta\u00e7\u00e3o ambiental nessas \u00e1reas atingir\u00e3o o direito de toda sociedade a viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado\u201d, destacou Gad\u00ealha.<\/p>\n

Para o deputado estadual Goura (PDT-PR), \u201cesse PL \u00e9 a maior de todas as boiadas do Governo Federal. Enquanto o mundo avan\u00e7a na economia verde, no respeito ao meio ambiente e aos povos origin\u00e1rios, como preconiza os 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel), o projeto vai na contram\u00e3o de tudo isso e legaliza a destrui\u00e7\u00e3o”, argumenta o parlamentar que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1. “\u00c9 um crime contra a humanidade que precisa ser parado”, complementa.<\/p>\n

Emendas apresentadas<\/strong><\/p>\n

O deputado pernambucano chegou a apresentar duas emendas \u00e0 proposta. Uma delas manteria a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria dos financiadores de projetos e empreendimentos por danos causados ao meio ambiente e a outra garantiria a compet\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os nacionais para liberar a licen\u00e7a ambiental, evitando que estados e munic\u00edpios tenham esse poder. \u201cEsses territ\u00f3rios podem ser estimulados a afrouxar suas regras para atrair empreendimentos\u201d, justificou. Por\u00e9m, as duas propostas apresentadas pelo parlamentar foram rejeitadas pela relatoria.<\/p>\n

A proposta das novas regras baseou-se na argumenta\u00e7\u00e3o de que a burocracia imposta pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores s\u00e3o os principais respons\u00e1veis pelos atrasos nas obras. \u201cEntretanto, \u00e9 um duro ataque ao meio ambiente e \u00e0 imagem do Pa\u00eds no exterior\u201d, argumenta o deputado federal.<\/p>\n

A exig\u00eancia para a mudan\u00e7a das regras de licenciamento ambiental partiu de produtores rurais e do setor econ\u00f4mico que classificam as normas em vigor como burocr\u00e1ticas e lentas. Por outro lado, segundo ambientalistas, a altera\u00e7\u00e3o na lei significa um massacre ao meio ambiente.<\/p>\n

O PL 3729\/2004 revoga o artigo 10\u00ba da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente, o qual exigia das empresas, potencialmente poluidoras, a licen\u00e7a pr\u00e9via ambiental. Ainda tira a obrigatoriedade de licenciamentos para uma s\u00e9rie de empreendimentos. \u201cO que est\u00e1 acontecendo \u00e9 grav\u00edssimo e as consequ\u00eancias s\u00e3o inestim\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

O PL foi denominado de Lei da N\u00e3o Licen\u00e7a ou do Autolicenciamento, pois desmonta a Lei de Licenciamento Ambiental, principal e mais consolidado instrumento da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, destinado ao controle pr\u00e9vio da polui\u00e7\u00e3o e outras formas de degrada\u00e7\u00e3o ambiental decorrentes das atividades humanas.<\/p>\n

O texto aprovado, de acordo com ativistas ambientais, vai provocar impactos socioambientais graves, podendo resultar, inclusive, com o crescimento do n\u00famero de trag\u00e9dias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG).<\/p>\n

Confira aqui<\/a> a \u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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