O deputado estadual Professor Allan Kardec (PDT-MT) pautou, na Assembleia Legislativa do Estado, a necessidade de derrubada do veto do Governo ao par\u00e1grafo 4 do artigo 1\u00ba do projeto de lei 21\/2021, que garantia o retorno \u00e0s aulas presenciais na rede p\u00fablica de ensino somente mediante a vacina\u00e7\u00e3o de todos os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A necessidade de inclus\u00e3o da pauta pelo deputado ocorreu na \u00faltima quarta-feira (12), durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa. Professor concursado da rede p\u00fablica estadual de ensino, Kardec \u00e9 defensor da categoria e tem articulado apoio de deputados \u00e0 derrubada do veto do Governo.<\/p>\n
Para Kardec, \u201ch\u00e1 um sentimento un\u00e2nime na Casa de que o projeto de lei s\u00f3 foi aprovado por conta da inclus\u00e3o dessa obrigatoriedade de vacina\u00e7\u00e3o dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, e j\u00e1 estamos articulando a derrubada desse veto e acredito que venceremos com ampla maioria\u201d.<\/p>\n
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, afirmou que ainda n\u00e3o recebeu de volta o projeto de lei do Governo, e que t\u00e3o logo a Casa seja notificada oficialmente, o veto feito pelo governador Mauro Mendes entrar\u00e1 em pauta para ser votado em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Entenda o PL 21\/2021<\/b><\/p>\n
O governador Mauro Mendes sancionou na \u00faltima segunda-feira (10) o projeto de lei que torna a educa\u00e7\u00e3o um servi\u00e7o essencial, o que possibilita o retorno \u00e0s aulas presenciais na rede p\u00fablica em todos os n\u00edveis de ensino. Entretanto, o projeto s\u00f3 foi aprovado no plen\u00e1rio legislativo mediante a inclus\u00e3o de um par\u00e1grafo garantindo a imuniza\u00e7\u00e3o de todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, para que haja o ensino presencial.<\/p>\n
Com o projeto, passaram a ser consideradas essenciais as aulas nas esferas municipais, estadual e federal abrangendo a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA), ensino t\u00e9cnico e ensino superior.<\/p>\n
A lei garante a reabertura das institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede p\u00fablica estadual atendendo ao m\u00e1ximo de 30% da capacidade das salas de aula, e um regime de escalonamento que priorizar\u00e1 os alunos que n\u00e3o possuem acesso \u00e0 internet. Al\u00e9m disso, est\u00e3o mantidas todas as medidas sanit\u00e1rias de controle da pandemia, como utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras, \u00e1lcool gel e distanciamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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