{"id":77900,"date":"2021-05-12T01:45:38","date_gmt":"2021-05-12T04:45:38","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=77900"},"modified":"2021-05-13T16:07:45","modified_gmt":"2021-05-13T19:07:45","slug":"plenario-do-stf-analisara-pedido-do-pdt-para-suspender-leilao-da-cedae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/plenario-do-stf-analisara-pedido-do-pdt-para-suspender-leilao-da-cedae\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do STF analisar\u00e1 pedido do PDT para suspender leil\u00e3o da Cedae"},"content":{"rendered":"

Ministro Gilmar Mendes abriu prazo para governo do estado, PGR e AGU se manifestarem sobre ADPF<\/b><\/em><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal analisar\u00e1 a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 841, do PDT, para suspender a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). A admissibilidade foi proferida pelo relator, ministro Gilmar Mendes, nesta segunda-feira (10).<\/p>\n

Em decorr\u00eancia das indicadas viola\u00e7\u00f5es no leil\u00e3o de concess\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico do saneamento b\u00e1sico e do abastecimento de \u00e1gua dos munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro, que foi realizado no \u00faltimo dia 30 de abril, na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo (B3), o ministro tamb\u00e9m decidiu abrir prazos para manifesta\u00e7\u00f5es das partes envolvidas, incluindo o governo do estado.<\/p>\n

\u201cConsiderando a complexidade e import\u00e2ncia da mat\u00e9ria em debate, entendo necess\u00e1rio ouvir as autoridades respons\u00e1veis pelos atos questionados, no prazo comum de 10 dias, bem como a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, sucessivamente, no prazo de 5 dias\u201d, despachou.<\/p>\n

Decorridos os per\u00edodos estabelecidos, Gilmar Mendes determinou que \u201cvoltem os autos conclusos, independentemente de manifesta\u00e7\u00e3o, para an\u00e1lise do plen\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Sustenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o partido alegou, entre os principais pontos, que o procedimento deflagrado pelo governador Cl\u00e1udio Castro \u201cfoi realizado sem que fosse apresentada negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou sequer quaisquer informa\u00e7\u00f5es de como se proceder\u00e1 o enxugamento dos quadros\u201d.<\/p>\n

\u201cDepreende-se que um numer\u00e1rio significativo de trabalhadores foi lan\u00e7ado \u00e0 pr\u00f3pria sorte, pelo que restou vilipendiado preceito constitucional que imp\u00f5e a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador e o princ\u00edpio do pleno emprego\u201d, alegou o PDT.<\/p>\n

A \u00edntegra da decis\u00e3o do STF aqui<\/a>.<\/p>\n

Para verificar\u00a0<\/b>a peti\u00e7\u00e3o do partido, clique\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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