{"id":77804,"date":"2021-05-06T17:02:58","date_gmt":"2021-05-06T20:02:58","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=77804"},"modified":"2021-05-10T10:43:14","modified_gmt":"2021-05-10T13:43:14","slug":"pdt-recorre-ao-stf-para-pedir-a-suspensao-imediata-do-leilao-de-privatizacao-da-cedae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-recorre-ao-stf-para-pedir-a-suspensao-imediata-do-leilao-de-privatizacao-da-cedae\/","title":{"rendered":"PDT recorre ao STF para pedir a suspens\u00e3o imediata do leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o assinada por Carlos Lupi lista viola\u00e7\u00f5es de direitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o<\/b><\/em><\/p>\n

O PDT, a partir do seu presidente nacional, Carlos Lupi, entrou nessa quarta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e pedido de liminar para suspender a concess\u00e3o do saneamento b\u00e1sico e do abastecimento de \u00e1gua dos munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro. Os servi\u00e7os s\u00e3o de responsabilidade da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o busca \u201cdeclarar a nulidade de todos os procedimentos\u201d do processo licitat\u00f3rio, que foi realizado no \u00faltimo dia 30, na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo (B3), \u201cat\u00e9 que seja apresentado estudo circunstanciado de impacto socioecon\u00f4mico na rela\u00e7\u00e3o com os trabalhadores da CEDAE, seus prestadores de servi\u00e7os e terceirizados, do qual constem alternativas para a dispensa em massa de trabalhadores, com a participa\u00e7\u00e3o do respectivo sindicato\u201d.<\/p>\n

Como sustenta\u00e7\u00e3o, o partido indica a viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal a partir da afronta aos \u201cvalores sociais do trabalho, da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e da busca do pleno, \u00e0 dignidade da pessoa humana e os princ\u00edpios norteadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; o que inevitavelmente manter\u00e1 a Rep\u00fablica Federativa do Brasil distante de alcan\u00e7ar os objetivos de construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria\u201d, relata, na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em destaque, a indica\u00e7\u00e3o, anunciada pelo governo do estado, que a \u201caliena\u00e7\u00e3o da Cedae demandar\u00e1 menos postos de trabalho, havendo baixa estimada de 80% dos trabalhadores\u201d.<\/p>\n

\u201cO leil\u00e3o da Cedae foi realizado sem que se fosse apresentada negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou sequer quaisquer informa\u00e7\u00f5es de como se proceder\u00e1 o enxugamento dos quadros. Destarte, depreende-se que um numer\u00e1rio significativo de trabalhadores foi lan\u00e7ado a pr\u00f3pria sorte, pelo que restou vilipendiado preceito constitucional que imp\u00f5e a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador e o princ\u00edpio do pleno emprego\u201d, ressaltou o PDT.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o: Peti\u00e7\u00e3o Inicial do PDT contra a privatiza\u00e7\u00e3o Cedae.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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