{"id":77331,"date":"2021-04-12T19:55:03","date_gmt":"2021-04-12T22:55:03","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=77331"},"modified":"2021-04-12T20:01:12","modified_gmt":"2021-04-12T23:01:12","slug":"pdt-pede-impeachment-de-bolsonaro-por-ataque-a-livre-atuacao-dos-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-pede-impeachment-de-bolsonaro-por-ataque-a-livre-atuacao-dos-poderes\/","title":{"rendered":"PDT pede impeachment de Bolsonaro por ataque \u00e0 livre atua\u00e7\u00e3o dos Poderes"},"content":{"rendered":"
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A\u00e7\u00e3o protocolada na C\u00e2mara dos Deputados, nesta segunda-feira (12), lista s\u00e9rie de crimes de responsabilidade<\/b><\/em><\/p>\n

O PDT protocolou na C\u00e2mara dos Deputados, nesta segunda-feira (12), um novo pedido de impeachment contra o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. Assinado por Carlos Lupi e Ciro Gomes, presidente e vice-presidente nacionais da sigla, respectivamente, o documento destaca as tentativas de cerceamento dos Poderes constitucionais.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se pode permitir que o Presidente da Rep\u00fablica continue a reverberar improp\u00e9rios de n\u00edtido cariz amea\u00e7ador para impor suas vontades e caprichos na condu\u00e7\u00e3o dos rumos da na\u00e7\u00e3o\u201d, relatam, no texto.<\/p>\n

Em atos e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incluindo nas redes sociais, Bolsonaro acumula, segundo as lideran\u00e7as do partido, uma s\u00e9rie de crimes de responsabilidade. Como principais evid\u00eancias, os reiterados ataques e intimida\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal (STF). A partir da recente liminar que obrigou a instala\u00e7\u00e3o da CPI da pandemia do Covid-19, no Senado Federal, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso tornou-se o principal alvo.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 n\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade que o Presidente da Rep\u00fablica manifesta profundo desprest\u00edgio ao Poder Judici\u00e1rio. S\u00e3o in\u00fameras as not\u00edcias que d\u00e3o conta da prolifera\u00e7\u00e3o de diversos atos acintosos ao livre exerc\u00edcio do Poder Judici\u00e1rio, especificamente quando a Corte Constitucional perfilha entendimento que aponta para uma dire\u00e7\u00e3o diferente da que fora tra\u00e7ada pelos des\u00edgnios do Chefe do Poder Executivo\u201d, detalharam.<\/p>\n

Enquadramento<\/strong><\/p>\n

Como base, a peti\u00e7\u00e3o contempla a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema, incluindo o artigo 85 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, onde \u00e9 expl\u00edcita a proibi\u00e7\u00e3o de atos do chefe do Executivo que atentem contra o livre exerc\u00edcio do Legislativo, do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos poderes constitucionais das unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Complementarmente, artigos da Lei 1.079\/1950, que tipificam como ilegal \u201cproceder de modo incompat\u00edvel com a dignidade, a honra e o decoro do cargo\u201d.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 se considerar indigna, desonrosa e indecorosa o expediente de ataques ao Supremo Tribunal Federal e aos seus Ministros, quando h\u00e1 entendimento contr\u00e1rio ao do Senhor Presidente da Rep\u00fablica\u201d, condenaram os pedetistas.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m, \u00e9 de se considerar incompat\u00edvel com a dignidade e o decoro do cargo a prolifera\u00e7\u00e3o das chamadas \u201cFake News<\/i>\u201d em face do STF, com o cerne de tentar encobrir sua inapet\u00eancia pela resolu\u00e7\u00e3o das contendas emergenciais e sua des\u00eddia em melhor conduzir os des\u00edgnios da coisa p\u00fablica no contexto pand\u00eamico\u201d, conclu\u00edram.<\/p>\n

Para verificar a \u00edntegra do pedido, clique aqui<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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