{"id":77028,"date":"2021-03-26T19:07:40","date_gmt":"2021-03-26T22:07:40","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=77028"},"modified":"2021-03-27T10:45:30","modified_gmt":"2021-03-27T13:45:30","slug":"eduardo-bismarck-pede-apoio-a-pec-que-defende-criterios-de-pertencimento-social-em-disputa-territorial-com-piaui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/eduardo-bismarck-pede-apoio-a-pec-que-defende-criterios-de-pertencimento-social-em-disputa-territorial-com-piaui\/","title":{"rendered":"Eduardo Bismarck pede apoio \u00e0 PEC que defende crit\u00e9rios de pertencimento social em disputa territorial com Piau\u00ed"},"content":{"rendered":"

\u2018\u00c9 dever de Justi\u00e7a\u2019, diz deputado cearense Eduardo Bismarck ao refor\u00e7ar pedido de apoio \u00e0 PEC que defende crit\u00e9rios de pertencimento social em disputa territorial com Piau\u00ed<\/strong><\/em><\/p>\n

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) refor\u00e7ou, em discurso na C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (16), a defesa pela ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de identidade e ocupa\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o da disputa territorial entre o Cear\u00e1 e o Piau\u00ed. O parlamentar apresentou uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) para resolver quest\u00f5es como essa e impedir que estados brasileiros mudem as divisas territoriais existentes a fim de tratar de faixas de lit\u00edgio entre unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA bancada do Cear\u00e1 est\u00e1 unida em torno disso. Convidei todos os deputados cearenses para serem co-autores desse PC que prev\u00ea a divis\u00e3o territorial a partir de crit\u00e9rios de pertencimento das pessoas e que possamos votar por um dever de Justi\u00e7a com mais de 250 mil habitantes pessoas que moram nessa regi\u00e3o e com os investimentos e a ocupa\u00e7\u00e3o que l\u00e1 ocorrem h\u00e1 mais de 200 anos\u201d, refor\u00e7ou o parlamentar.<\/p>\n

A PEC precisa do apoio de 171 deputados para poder tramitar. No texto, a proposta argumenta que n\u00e3o se pode permitir que Estados queiram mudar suas fronteiras, pois a decis\u00e3o pode acarretar instabilidade jur\u00eddica e social \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cSe o Piau\u00ed quer aquelas terras, que n\u00e3o chegasse se impondo de uma forma que n\u00e3o respeita os cidad\u00e3os cearenses. Conversei com muitos representantes do povo dessas regi\u00f5es e todos s\u00e3o un\u00e2nimes em dizer que os habitantes desses munic\u00edpios pensam da mesma forma\u201d, ressalta o deputado.<\/p>\n

Na noite desta segunda-feira (15), Eduardo participou de uma live para debater o assunto com a vereadora de Tiangu\u00e1 (munic\u00edpio afetado com a decis\u00e3o), Magn\u00f3lia Arag\u00e3o; a deputada estadual Augusta Brito, que coordena o comit\u00ea de estudos das \u00e1reas lim\u00edtrofes; e o presidente da Uni\u00e3o de Vereadores do Estado do Cear\u00e1, Toim Aben\u00e7oado, de Umirim (CE).<\/p>\n

Perdas com a divis\u00e3o <\/strong><\/p>\n

Segundo relat\u00f3rio do Ex\u00e9rcito, que emitiu laudo favor\u00e1vel com base em decretos antigos e da \u00e9poca do Imp\u00e9rio, caso o pedido do Piau\u00ed ao STF para integra\u00e7\u00e3o de terras seja aceito, o Cear\u00e1 teria 13 munic\u00edpios impactados, sendo seis deles inteiramente incorporados ao estado vizinho, al\u00e9m de uma s\u00e9rie de investimentos p\u00fablicos e privados<\/p>\n

Entre os equipamentos perdidos para o Piau\u00ed, estariam o aeroporto de S\u00e3o Benedito; 290 escolas; 6 centros de educa\u00e7\u00e3o infantil; 3 escolas profissionalizantes, 172 unidades de sa\u00fade; 24 centros de conviv\u00eancia e 733 km de estradas; 598 torres e\u00f3licas; 117 \u00e1reas de minera\u00e7\u00e3o; 21.747 estabelecimentos agropecu\u00e1rios; uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Estadual (Bica do Ipu); uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Federal (Parque Nacional de Ubajara) e 2 a\u00e7udes (Jaburu\/Ubajara e Lontras\/Ipueiras).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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