O PDT acionou, hoje (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Portaria n\u00ba 124, da Secretaria Especial de Cultura, que impede projetos culturais oriundos de entes federativos que adotam medidas de isolamento de participem da Lei Rouanet. O partido alega que essa \u00e9 mais uma medida do Governo Federal em favor do agravamento da pandemia por meio de \u201cpol\u00edtica genocida\u201d.<\/p>\n
A portaria n\u00ba 124 \u00e9 clara em sua restri\u00e7\u00e3o: \u201c[…] s\u00f3 ser\u00e3o analisadas e publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o as propostas culturais, que envolvam intera\u00e7\u00e3o presencial com o p\u00fablico, cujo local da execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja em ente federativo em que haja restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o, toque de recolher, lockdown ou outras a\u00e7\u00f5es que impe\u00e7am a execu\u00e7\u00e3o do projeto\u201d, diz o documento.<\/p>\n
De acordo com a A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a medida \u00e9 uma retalia\u00e7\u00e3o do Governo Federal a estados e munic\u00edpios que tem adotado medidas no combate a pandemia e \u201cincita a popula\u00e7\u00e3o, especificamente as pessoas do segmento cultural, a descumprir as medidas restritivas adotadas como forma de prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o e cont\u00e1gio da COVID-19\u201d.<\/p>\n
O partido afirma tamb\u00e9m que a restri\u00e7\u00e3o desconsidera manifesta\u00e7\u00f5es culturais n\u00e3o presenciais \u2013 como a edi\u00e7\u00e3o de livros, por exemplo \u2013 e adaptadas ao universo das redes, como as transmiss\u00f5es ao vivo. \u201cAs manifesta\u00e7\u00f5es culturais n\u00e3o cessaram, pelo que as formas de fomento e incentivo \u00e0 cultura, enquanto perdurar o per\u00edodo de isolamento social, devem ser reinventadas e adaptadas ao meio digital\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os preceitos fundamentais violados pelo texto da Portaria n\u00ba 124, da Secretaria Especial de Cultura, de acordo com o PDT, s\u00e3o: o princ\u00edpio da legalidade; a igualdade material; o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o; o direito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural; o direito \u00e0 diversidade e identidade cultural; e o direito de acesso \u00e0 cultura.<\/p>\n
Confira a\u00e7\u00e3o abaixo.<\/p>\n