A luta do PDT em defesa da mulher alcan\u00e7ou importante vit\u00f3ria na \u00faltima sexta-feira (26). Motivado por a\u00e7\u00e3o pedetista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu liminarmente pela inconstitucionalidade da aplica\u00e7\u00e3o da tese de leg\u00edtima defesa da honra em processos criminais envolvendo o feminic\u00eddio. Na quinta-feira (5), o plen\u00e1rio da Corte vai decidir se referenda ou n\u00e3o a liminar de Toffoli.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Toffoli \u00e9 uma resposta \u00e0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, movida pelo PDT no in\u00edcio de janeiro e originada no movimento PDT Diversidade. Na a\u00e7\u00e3o, o partido assinalou que, pelo menos desde 1991, Tribunais do J\u00fari t\u00eam absolvido feminicidas com fundamento nessa tese.<\/p>\n
Como havia afirmado a presidente nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson, a a\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 justamente porque alguns ju\u00edzes desconsideram o feminicidio para colocar como defesa da honra. A defesa da honra esta prevista no c\u00f3digo de 1943, uma lei que est\u00e1 em desuso e que alguns ju\u00edzes est\u00e3o aplicando para tentar passar pano para feminicida\u201d.<\/p>\n
Em conson\u00e2ncia a argumenta\u00e7\u00e3o do partido, o ministro do STF considerou que qualquer interpreta\u00e7\u00e3o de dispositivos infraconstitucionais que admita a absolvi\u00e7\u00e3o de assassinos de mulheres por leg\u00edtima defesa da honra contraria os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n
\u201cApesar da alcunha de leg\u00edtima defesa, instituto t\u00e9cnico-jur\u00eddico amplamente amparado no direito brasileiro, a chamada leg\u00edtima defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo\/ret\u00f3rico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminic\u00eddio ou agress\u00f5es contra mulher para imputar \u00e0s v\u00edtimas a causa de suas pr\u00f3prias mortes ou les\u00f5es, contribuindo imensamente para a naturaliza\u00e7\u00e3o e a perpetua\u00e7\u00e3o da cultura de viol\u00eancia contra as mulheres no Brasil\u201d, afirmou o ministro em decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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