{"id":75863,"date":"2021-02-02T19:12:51","date_gmt":"2021-02-02T22:12:51","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=75863"},"modified":"2021-02-09T12:58:53","modified_gmt":"2021-02-09T15:58:53","slug":"consulta-a-povos-tradicionais-deve-diminuir-impactos-socioambientais-em-novos-empreendimentos-no-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/consulta-a-povos-tradicionais-deve-diminuir-impactos-socioambientais-em-novos-empreendimentos-no-parana\/","title":{"rendered":"Consulta a povos tradicionais deve diminuir impactos socioambientais em novos empreendimentos no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

Normativa do Instituto da Terra e da \u00c1gua \u00e9 uma resposta a Requerimento de autoria do deputado estadual Goura<\/strong><\/em><\/p>\n

Povos e comunidades tradicionais dever\u00e3o ser consultados em procedimentos de licenciamento ambiental no \u00e2mbito do Estado do Paran\u00e1, conforme preconiza a Conven\u00e7\u00e3o n.\u00b0 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 07\/2020 do Instituto Terra e \u00c1gua<\/a> (IAT), publicada em 05 de novembro de 2020, em resposta a um Requerimento <\/a>de autoria do deputado estadual Goura (PDT) \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Turismo (SEDEST), regulamenta o processo de Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada (CLPI) a ser aplicado.<\/p>\n

O deputado Goura, que preside a Comiss\u00e3o de Ecologia, Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o aos Animais, e \u00e9 membro da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, ressaltou que o tema est\u00e1 sendo amplamente debatido desde o in\u00edcio desta legislatura e envolve, al\u00e9m das comiss\u00f5es citadas, a articula\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de atores, dentre os quais est\u00e3o o Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, os Centros de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Direitos Humanos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, o N\u00facleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1 e o Movimento dos Atingidos por Barragens.<\/p>\n

Para Goura, somente com mais transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o nos processos de licenciamento ambiental ser\u00e1 poss\u00edvel dirimir impactos socioambientais negativos e garantir decis\u00f5es que de fato representem o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cA publica\u00e7\u00e3o dessa Instru\u00e7\u00e3o Normativa \u00e9 com certeza uma vit\u00f3ria importante na defesa dos direitos das comunidades tradicionais, dos povos origin\u00e1rios e de todos os grupos que representam as comunidades tradicionais aqui do Estado do Paran\u00e1. \u00c9 um precedente importante para que possamos garantir de fato um desenvolvimento sustent\u00e1vel no nosso Estado, que seja convergente com a defesa dos direitos das popula\u00e7\u00f5es tradicionais bem como com a defesa do meio ambiente\u201d, frisou Goura.<\/p>\n

Por que ouvir os povos e comunidades tradicionais?<\/p>\n

Goura observa que a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos ou atividades implica em graves riscos, muitos j\u00e1 experimentados por diversos povos e comunidades tradicionais no Brasil.<\/p>\n

No Paran\u00e1 estamos falando do respeito a Benzedores, Ciganos, Ind\u00edgenas, Quilombolas, Cipozeiros, Ilh\u00e9us, Religi\u00f5es de Matriz Africana, Faxinalenses, Cai\u00e7aras e Pescadores Artesanais e seus respectivos territ\u00f3rios, atividades, cultura, saberes e decis\u00f5es.<\/p>\n

A estes povos e comunidades \u00e9 conferido o direito \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada, que constitui um dever do estado em perguntar, adequada e respeitosamente, aos povos e comunidades sua posi\u00e7\u00e3o sobre decis\u00f5es administrativas e legislativas capazes de afetar suas vidas e seus direitos. E, feito isso, o Estado deve incorporar o que se dialoga na decis\u00e3o a ser tomada.<\/p>\n

O que diz a Instru\u00e7\u00e3o Normativa N.\u00b0 07\/2020 do IAT<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, de acordo com o Artigo 2\u00b0 da IN 07\/2020, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a CLPI \u201cna fase de levantamentos t\u00e9cnicos preliminares para a elabora\u00e7\u00e3o dos estudos ambientais, para fins de Licenciamento Ambiental estadual\u201d, quando for identificada \u201ca exist\u00eancia de territ\u00f3rios de Povos e Comunidades Tradicionais [PCT] que possam ser afetados diretamente pelo empreendimento, ou seja, aqueles localizados na \u00c1rea Diretamente Afetada [ADA]\u201d.<\/p>\n

O processo de consulta dever\u00e1 ser acompanhado pelo Conselho Estadual de Povos Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paran\u00e1 (CPICT\/PR) e ocorrer\u00e1 antes da abertura do processo para solicita\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental.<\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Instituto Terra e \u00c1gua ressalta a necessidade de assegurar a ampla participa\u00e7\u00e3o das comunidades tradicionais, com efetivo envolvimento de seus membros, representantes e convidados, preferencialmente no espa\u00e7o f\u00edsico onde vivem. Tamb\u00e9m se faz necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o de metodologia adequada \u00e0s peculiaridades culturais e organizacionais de cada povo, permitindo assim n\u00e3o apenas o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, mas sobretudo a emiss\u00e3o de opini\u00f5es, sugest\u00f5es e manifesta\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas pretendidas.<\/p>\n

\u201cDevem ser disponibilizadas previamente, todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para uma manifesta\u00e7\u00e3o qualificada das comunidades e em formato compat\u00edvel com seu idioma e tradi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 no caso de territ\u00f3rios de povos ou comunidades tradicionais localizados na \u00c1rea de Influ\u00eancia Direta (AID) dos empreendimentos, embora a CLPI n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria, o IAT respeitar\u00e1 o prazo de 30 dias para manifesta\u00e7\u00e3o das entidades e representantes dos povos e comunidades envolvidos.<\/p>\n

Ampla divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Uma grande a\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa est\u00e1 sendo realizada pelo Mandato Goura. \u201cEstamos muito contentes que tenha havido essa sensibilidade por parte do Governo do Estado e agora seguiremos na divulga\u00e7\u00e3o dessa Instru\u00e7\u00e3o Normativa para que ela seja devidamente conhecida pelas entidades, pelos grupos e pelas lideran\u00e7as do nosso estado\u201d, afirmou Goura.<\/p>\n

Neste sentido, o Mandato Goura encaminhou of\u00edcios ao Procurador-geral de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1, Gilberto Giacoia; ao Coordenador do N\u00facleo da Cidadania e Direitos Humanos Defensoria P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1, J\u00falio Cesar Duailibe Salem Filho; aos membros do Conselho Estadual de Povos Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paran\u00e1 \u2013 CPICT\/PR; ao presidente da OAB\/PR, C\u00e1ssio Telles; e ao presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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