O Senado Federal aprovou, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (15), o projeto de lei n\u00ba 4.372\/2020, que regulamenta o novo Fundo de Valoriza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Os senadores retiraram do texto a possibilidade de os recursos do Fundo serem utilizados em escolas privadas, o que havia sido inclu\u00eddo pela C\u00e2mara dos Deputados, por meio de emendas parlamentares.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do texto original, com recursos do Fundeb destinados exclusivamente para o ensino p\u00fablico, a mat\u00e9ria segue novamente para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. A regulamenta\u00e7\u00e3o precisa ser aprovada at\u00e9 o final deste ano para que os recursos possam estar dispon\u00edveis no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Antes do acordo que terminou com a aprova\u00e7\u00e3o do texto em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o senador Cid Gomes chegou a apresentar emenda tratando exatamente dessa modifica\u00e7\u00e3o feita pela C\u00e2mara. Ele argumentou que \u201cO novo Fundeb efetuou uma s\u00e9rie de avan\u00e7os sem precedentes para a educa\u00e7\u00e3o brasileira, dentre eles o aumento da participa\u00e7\u00e3o federal no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d e lamentou que \u201cemendas aprovadas de \u00faltima hora na C\u00e2mara dos Deputados possibilitavam a evas\u00e3o de mais de 80% do novo aporte da Uni\u00e3o ao Fundeb\u201d.<\/p>\n
Cid afirmou ainda que, caso a mat\u00e9ria tivesse sido aprovada da forma como veio da C\u00e2mara, al\u00e9m de implicar na destina\u00e7\u00e3o perversa dos recursos do Fundo que foi concebido para fortalecer a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, ainda iria contra o disposto no art. 213 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina \u201ca aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos nas escolas p\u00fablicas e somente excepcionalmente permite a destina\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es privadas, quando n\u00e3o houver vaga e existir insufici\u00eancia de recursos do estudante, caso em que o Poder P\u00fablico \u00e9 obrigado a investir prioritariamente na expans\u00e3o de sua rede na localidade\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltou que n\u00e3o tem como assegurar que a C\u00e2mara n\u00e3o v\u00e1 alterar o texto do projeto votado pelos senadores. \u201cMas acho que esse \u00e9 um sinal claro que o Senado est\u00e1 dando de resgatar o entendimento feito durante a vota\u00e7\u00e3o do novo Fundeb. \u00c9 um gesto pol\u00edtico do Senado Federal, resgatando o texto principal e o encaminhando \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para sua delibera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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