O senador Cid Gomes (PDT-CE) conseguiu inserir novamente no projeto de lei n\u00ba 4.253\/20, que atualizou a Lei das Licita\u00e7\u00f5es e foi aprovado na sess\u00e3o desta quinta (10), sugest\u00e3o para que as publica\u00e7\u00f5es de editais continuem sendo feitas em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o. Na proposta que veio da C\u00e2mara dos Deputados, esse item havia sido retirado, permitindo que os editais fossem publicados apenas na internet, em sites oficiais.<\/p>\n
Cid Gomes apresentou requerimento ao relator da mat\u00e9ria, senador Ant\u00f4nio Anastasia, por meio da bancada do PDT no Senado. Ele argumentou que a manuten\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o em jornais impressos de grande circula\u00e7\u00e3o favorece a transpar\u00eancia e atende melhor ao princ\u00edpio constitucional da publicidade. O pedido foi acatado pelo relator e o projeto aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica.<\/p>\n
Al\u00e9m de estabelecer essas normas de divulga\u00e7\u00e3o, a lei tamb\u00e9m substitui a Lei do Preg\u00e3o e o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es, e traz pontos como a tipifica\u00e7\u00e3o de nove crimes relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica; impede a compra de artigos de luxo; e acaba com a modalidade de convite e cria uma nova modalidade chamada di\u00e1logo competitivo, que consiste em conversas com empresas pr\u00e9-selecionadas para que elas compreendam melhor as necessidades do poder p\u00fablico. A lei segue agora para a san\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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