{"id":74999,"date":"2020-12-07T20:03:39","date_gmt":"2020-12-07T23:03:39","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=74999"},"modified":"2020-12-08T20:29:39","modified_gmt":"2020-12-08T23:29:39","slug":"mauro-benevides-critica-arranjo-fiscal-do-governo-no-combate-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/mauro-benevides-critica-arranjo-fiscal-do-governo-no-combate-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Mauro Benevides critica arranjo fiscal do Governo no combate \u00e0 pandemia"},"content":{"rendered":"

Despesas com a crise do Covid-19 deveriam fazer parte do teto de gastos, mas poder\u00e3o ficar de fora<\/em><\/h3>\n

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O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) questionou hoje (7) a legitimidade da tentativa do Governo Federal de n\u00e3o incluir as despesas com o combate \u00e0 pandemia do Covid-19 no teto de gastos do pr\u00f3ximo ano fiscal e criticou a \u201cmeta flex\u00edvel\u201d proposta para a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2021. As coloca\u00e7\u00f5es do parlamentar foram feitas na audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Mista que debate o relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica teve como objetivo debater o Relat\u00f3rio de Pol\u00edticas e Programas de Governo (RePP) de 2020. O documento, entregue ao Congresso em 20 de outubro, re\u00fane 16 a\u00e7\u00f5es de controle do TCU dentro de seu programa especial de enfrentamento \u00e0 crise da covid-19.<\/p>\n

As despesas do Governo com a pandemia foram empenhadas para o pr\u00f3ximo ano e deveriam fazer parte do teto de gastos previsto para 2021. No entanto, a soma pode ficar de fora. \u201cA despesa empenhada em 2020, da pandemia, n\u00e3o ser\u00e1 contada [no teto de gastos, mesmo] sendo paga em 2021. \u00c9 isso que eu estou entendendo?\u201d, questionou Benevides.<\/p>\n

O deputado perguntou ainda se o gasto com o combate a pandemia entrar\u00e1 na apura\u00e7\u00e3o do resultado prim\u00e1rio de 2021 e aproveitou para criticar a \u201cmeta flex\u00edvel\u201d proposta por Paulo Guedes e que j\u00e1 foi alvo de alerta do pr\u00f3prio TCU.<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o entendi como a Uni\u00e3o envia ao Congresso Nacional uma meta de resultado prim\u00e1rio flex\u00edvel. Olha: eu j\u00e1 tenho muitos anos nessa estrada e nunca ouvi falar isso na minha vida. O Congresso n\u00e3o vai deixar o Governo Federal n\u00e3o definir uma meta espec\u00edfica de resultado prim\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n

Entre outras falhas governamentais, o RePP aponta a aus\u00eancia de diretrizes estrat\u00e9gicas, erros na distribui\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial \u2013 7 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios fora do p\u00fablico alvo \u2013, falta de transpar\u00eancia e piora do perfil da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

O RePP \u00e9 elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, e sua apresenta\u00e7\u00e3o ao Congresso \u00e9 prevista pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2020.<\/p>\n

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Mais recursos para combater a pandemia<\/strong><\/p>\n

A pandemia do Covid-19 ainda \u00e9 uma realidade e os n\u00fameros de infectados e de mortos pelo coronav\u00edrus no Brasil voltaram a subir. Al\u00e9m de gerir a crise de sa\u00fade e seus efeitos, o pa\u00eds ainda precisa se preparar para a vacinar a popula\u00e7\u00e3o, o que demanda o empenho de mais recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Para enfrentar a crise, o deputado Mauro Benevides apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 137\/20) que\u00a0 desvincula recursos de 29 fundos setoriais p\u00fablicos atualmente paralisados no caixa do Tesouro Nacional. Com a medida, o governo poder\u00e1 dispor de mais de R$ 177 bilh\u00f5es para financiar a\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sanit\u00e1rias de enfrentamento \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n

Os valores poder\u00e3o ser aplicados no pagamento do aux\u00edlio emergencial, nas medidas que buscam a manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de emprego e renda, no aux\u00edlio a estados e munic\u00edpios e ainda nas despesas diretas com a sa\u00fade, garantindo ao mesmo tempo a diminui\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit p\u00fablico, atualmente estimado em cerca de R$ 800 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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