Os inc\u00eandios florestais e as queimadas na regi\u00e3o do Pantanal foram pauta no Brasil e no mundo nos \u00faltimos meses. Propondo a a\u00e7\u00e3o integrada de entes p\u00fablicos para o fortalecimento do Plano de A\u00e7\u00e3o de Combate ao Desmatamento Ilegal e Inc\u00eandios Florestais, o deputado estadual Allan Kardec (PDT) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (25) um Projeto de Lei que prev\u00ea dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica de recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fenam) para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s queimadas no Pantanal.<\/p>\n
\u201c\u00c9 fundamental que o Estado equipe os munic\u00edpios atingidos pelos inc\u00eandios na regi\u00e3o do Pantanal, com aquisi\u00e7\u00e3o de caminh\u00f5es pipa, amplia\u00e7\u00e3o do quadro de brigadistas, e com dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica direcionada para o combate \u00e0s queimadas\u201d defendeu o deputado Allan Kardec em sess\u00e3o ordin\u00e1ria no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Apesar dos recursos do Fenam serem direcionados para a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais, n\u00e3o existia nenhuma garantia do direcionamento de recursos espec\u00edficos para o combate aos inc\u00eandios florestais. A pauta ambiental tem tomado dimens\u00f5es internacionais, com um empenho global para assegurar tratados e acordos clim\u00e1ticos e de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n
Mato Grosso \u00e9 um estado muito estrat\u00e9gico para as pol\u00edticas ambientais, pois tem em seu territ\u00f3rio coberto por tr\u00eas biomas, o Pantanal, o Cerrado e a Amaz\u00f4nia, todos os tr\u00eas atingidos pelos inc\u00eandios florestais que crescem a cada ano e registram recordes hist\u00f3ricos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 fundamental que a gente una esfor\u00e7os para brecar esse crescimento do n\u00famero de queimadas e garantir a preserva\u00e7\u00e3o ambiental em nosso Estado, e isso \u00e9 ben\u00e9fico inclusive para o agroneg\u00f3cio, precisamos debater sustentabilidade sem agredir o meio ambiente\u201d, assinala Kardec.<\/p>\n
Entre os munic\u00edpios assinalados por estudos Geomorfol\u00f3gicos, hidrol\u00f3gicos e fluviomorfol\u00f3gicos como pertencentes ao Pantanal Mato-grossense est\u00e3o Bar\u00e3o de Melga\u00e7o, C\u00e1ceres, Itiquira, Lambari D’Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Pocon\u00e9 e Santo Ant\u00f4nio de Leverger.<\/p>\n
As normas constitucionais preveem a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente como um direito fundamental, e exigem a implementa\u00e7\u00e3o efetiva de pol\u00edticas p\u00fablicas para impedir a degrada\u00e7\u00e3o ambiental nesses biomas, assim sendo o projeto se embasa em fortes justificativas para antecipar futuras trag\u00e9dias.<\/p>\n
Sobre o Fundo Estadual do Meio Ambiente<\/b><\/p>\n
O FEMAM foi criado por Lei Complementar n\u00ba 38\/1995 e alterado posteriormente pela Lei Complementar n\u00ba 232\/2005, com a atribui\u00e7\u00e3o de receber receitas oriundas de compensa\u00e7\u00f5es ambientais, transfer\u00eancias da uni\u00e3o, de estados ou de pa\u00edses vizinhos, valores de condena\u00e7\u00e3o judicial e infra\u00e7\u00f5es ambientais, termos de ajustamento de conduta.<\/p>\n
O objetivo do fundo \u00e9 financiar a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es visando a restaura\u00e7\u00e3o ou reconstitui\u00e7\u00e3o de bens lesados, a defesa do meio ambiente, a regulariza\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, as pol\u00edticas florestais e de recursos h\u00eddricos, a educa\u00e7\u00e3o ambiental, as despesas com custeio e investimentos, incluindo encargos de capacita\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento, desenvolvimento e moderniza\u00e7\u00e3o de atividades ambientais.<\/p>\n
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