A procuradora Regional Eleitoral, Silvana Batini, considerou \u201cmis\u00f3gino e preconceituoso\u201d conte\u00fado de propaganda eleitoral veiculada pela campanha do ex-prefeito Eduardo Paes que atacou a pessoa da delegada Martha Rocha, candidata da coliga\u00e7\u00e3o \u201cUnidos pelo Rio\u201d (PDT \u2013 PSB). Segundo o parecer da procuradora ao recurso impetrado pela defesa de Martha no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a mensagem da campanha de Paes que afirma que \u201cDelegado preso com mala cheia de d\u00f3lares dos bicheiros namorava Martha Rocha na \u00e9poca\u201d teve a conota\u00e7\u00e3o de \u201c viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero contra a mulher p\u00fablica\u201d, pr\u00e1tica que, segundo Batini, n\u00e3o pode mais ser tolerada no Brasil.<\/p>\n
\u201cCom sensacionalismo desmedido, trazem um efeito de degrada\u00e7\u00e3o e ridiculariza\u00e7\u00e3o, e certamente s\u00e3o capazes de induzir o eleitorado a interpretar as assertivas como se a candidata fosse emocionalmente vinculada ao \u201ccrime organizado\u201d, ou c\u00famplice \u00edntima de condutas criminosas, especialmente porque \u00e9 mulher. O ataque desborda do mero jogo pol\u00edtico, ou da cr\u00edtica pol\u00edtica afeta ao per\u00edodo eleitoral, para criar estados mentais, emocionais ou passionais, especialmente pela explora\u00e7\u00e3o e pela exposi\u00e7\u00e3o do relacionamento pessoal da candidata, o que caracteriza a propaganda irregular negativa \u2014 afirmou a procuradora em seu parecer.<\/p>\n
Segundo o entendimento do MPE, a mensagem n\u00e3o tinha por objetivo criticar a compet\u00eancia de Martha \u00e0 frente da Chefia de Pol\u00edcia Civil, mas conden\u00e1-la por ter \u201csupostamente\u201d namorado um delegado corrupto.<\/p>\n
\u201c Tolera-se, no Brasil, que a mulher que ingressa na pol\u00edtica seja regularmente criticada por sua apar\u00eancia ou sua vida sexual. E isso precisa ser repelido enfaticamente. Esse aspecto, aliado a tantos outros, forma o quadro de desest\u00edmulo e desconforto que est\u00e1 na raiz da sub-representa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e cr\u00f4nica das mulheres na pol\u00edtica. O limite que se deve impor no discurso pol\u00edtico e eleitoral, nesse aspecto, deve ser mais rigoroso, porque importa em mudar uma cultura.<\/p>\n
Silvana opinou pela proced\u00eancia do recurso impetrado pelos advogados V\u00e2nia Aieta e Marcelo Weick para retirar do ar a propaganda irregular contra Martha, com pedido de direito de resposta. O caso deve ser julgado amanh\u00e3 pelo Tribunal Regional Eleitoral.<\/p>\n
\u201cFinalmente, \u00e9 de se ressaltar que \u00e9 leg\u00edtima a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para assegurar direitos fundamentais de grupos historicamente vulner\u00e1veis, como mulheres, negros ou homossexuais, contra discrimina\u00e7\u00f5es, diretas ou indiretas, sendo este o caso, estando a propaganda veiculada a merecer a reprimenda da Justi\u00e7a Eleitoral.\u201d<\/p>\n
Confira a \u00edntegra do parecer:\u00a0Parecer PRE – Direito de Resposta – Martha Rocha<\/a><\/p>\n