Em entrevista ao \u201cCongresso em Foco\u201d, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do projeto de recupera\u00e7\u00e3o fiscal \u00e0s unidades da federa\u00e7\u00e3o, disse que vai propor medidas mais duras para os estados receberem o socorro financeiro. \u201cN\u00e3o vou participar somente para constar, vou deixar mais duro\u201d, declarou.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os governadores pediram celeridade na aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, que dever\u00e1 ser votado at\u00e9 o dia 30 deste m\u00eas, para dar tempo de aprova\u00e7\u00e3o no\u00a0Senado\u00a0ainda em novembro.<\/p>\n
A proposta \u00e9 voltada para atender, com ajuda financeira da Uni\u00e3o, principalmente os 13 estados nota C em uma escala do Tesouro Nacional que vai de A a D no cumprimento de despesas. A ideia \u00e9 atingir os estados endividados, mas que n\u00e3o est\u00e3o aptos a entrar no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF).<\/p>\n
Com isso, sai de cena o chamado\u00a0Plano Mansueto (PLP 149\/19), como era chamado o programa que n\u00e3o chegou a ser votado, e entra o\u00a0Plano Pedro-Benevides<\/strong> \u2013 refer\u00eancia ao autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e ao relator, deputado Mauro Benevides. Mansueto Almeida foi o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional que preparou a proposta original; ele j\u00e1 deixou o governo.<\/p>\n O relator do projeto \u00a0afirmou que vai incluir ao texto original uma multa de 10% caso o estado n\u00e3o cumpra as contrapartidas previstas no plano de recupera\u00e7\u00e3o. O percentual ser\u00e1 aplicado sobre o valor total da d\u00edvida que n\u00e3o est\u00e1 sendo paga.<\/p>\n Hoje, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das contrapartidas s\u00f3 \u00e9 feita ap\u00f3s tr\u00eas anos de dura\u00e7\u00e3o do regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Pelo texto do pedetista, se o estado n\u00e3o atender as exig\u00eancias por dois anos seguidos, ele ser\u00e1 exclu\u00eddo do socorro financeiro. Em troca do recebimento da verba, os estados se comprometem a implementar medidas de ajuste fiscal como privatiza\u00e7\u00f5es, reforma da Previd\u00eancia e conten\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n Perguntado se haver\u00e1 tempo para votar o projeto neste ano mesmo com as discuss\u00f5es sobre o or\u00e7amento e a elei\u00e7\u00e3o municipal, o deputado do Cear\u00e1 afirmou que n\u00e3o deve haver resist\u00eancia ao texto e que por isso a tramita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 simplificada. \u201cIsso \u00e9 um PLP [projeto de lei complementar] de ajuda, n\u00e3o \u00e9 de muita controv\u00e9rsia\u201d, afirmou. De acordo com ele, o relat\u00f3rio est\u00e1 \u201cfundamentado com toda a equipe t\u00e9cnica da C\u00e2mara\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em entrevista ao \u201cCongresso em Foco\u201d, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator do projeto de recupera\u00e7\u00e3o fiscal \u00e0s unidades da federa\u00e7\u00e3o, disse que vai propor medidas mais duras para os estados receberem o socorro financeiro. \u201cN\u00e3o vou participar somente para constar, vou deixar mais duro\u201d, declarou. Em reuni\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara,…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":74149,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459],"tags":[3240,4061,4062],"class_list":["post-74143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso","tag-mauro-benevides","tag-regime-de-recuperacao-fiscal","tag-socorro-financeiro"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t