{"id":73991,"date":"2020-10-05T19:27:04","date_gmt":"2020-10-05T22:27:04","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=73991"},"modified":"2020-10-09T11:51:04","modified_gmt":"2020-10-09T14:51:04","slug":"pdt-fixa-normas-e-criterios-para-o-incentivo-as-candidaturas-de-pessoas-negras-para-as-eleicoes-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/pdt-fixa-normas-e-criterios-para-o-incentivo-as-candidaturas-de-pessoas-negras-para-as-eleicoes-de-2020\/","title":{"rendered":"PDT fixa normas e crit\u00e9rios para o incentivo \u00e0s candidaturas de pessoas negras para as Elei\u00e7\u00f5es de 2020"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o realizada nesta segunda-feira (5), por videoconfer\u00eancia, a Executiva Nacional do PDT tra\u00e7ou as diretrizes\u00a0 para a aplica\u00e7\u00e3o dos incentivos \u00e0s candidaturas de pessoas negras para o processo eleitoral deste ano, estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o 05\/2020<\/a><\/strong>.\u00a0 Pelas novas regras, esses incentivos devem ser iguais, em rela\u00e7\u00e3o aos direitos e obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s candidaturas masculinas ou femininas, brancas ou negras.<\/p>\n

As normas e crit\u00e9rios estabelecidos pela Dire\u00e7\u00e3o Nacional do partido est\u00e3o em conformidade com o preconizado nos artigos 87 e 94 do Estatuto<\/a> do PDT, e atendem \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em deferimento de medida liminar expedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que entre outras diretrizes, estabelece que os recursos p\u00fablicos do Fundo Partid\u00e1rio e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como o tempo de r\u00e1dio e TV destinados \u00e0s candidaturas femininas devem ser repartidos entre mulheres negras e brancas, na exata propor\u00e7\u00e3o das candidaturas apresentadas pelas agremia\u00e7\u00f5es, sendo que o mesmo se aplica \u00e0s candidaturas de homens.<\/p>\n

De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0s candidaturas de pessoas negras obedecer\u00e1 \u00e0s seguintes normas e crit\u00e9rios:<\/p>\n

I – O volume dos referidos recursos deve ser calculado a partir do percentual dessas candidaturas dentro de cada g\u00eanero, e n\u00e3o de forma global, devendo, primeiramente, distribuir as candidaturas em grupos de homens e mulheres.
\nII – Deve-se estabelecer o percentual de candidaturas de mulheres negras em rela\u00e7\u00e3o ao total de candidaturas femininas, bem como o percentual de candidaturas de homens negros em rela\u00e7\u00e3o ao total de candidaturas masculinas.
\nIII – Do total de recursos destinados a cada g\u00eanero \u00e9 que se separar\u00e1 a fatia m\u00ednima de recursos a ser destinada a pessoas negras desse g\u00eanero. \u2013 <\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o a este ponto, deve-se observar as particularidades do regime do FEFC e do Fundo Partid\u00e1rio, ajustando-se \u00e0s regras j\u00e1 aplicadas para c\u00e1lculo e fiscaliza\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0s mulheres.<\/p>\n

Confirma aqui<\/a><\/strong> a \u00edntegra da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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