O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u00e9 o fundo p\u00fablico destinado ao financiamento de campanhas eleitorais dos candidatos. Al\u00e9m do FEFC, o candidato pode obter recursos de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou do Fundo partid\u00e1rio.<\/p>\n
Com a chegada das elei\u00e7\u00f5es o PDT, por meio de sua Dire\u00e7\u00e3o Nacional, chama a aten\u00e7\u00e3o para as diretrizes gerais estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto \u00e0 gest\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os diret\u00f3rios nacionais dos partidos.<\/p>\n
De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o, que fixa esses procedimentos administrativos, o FEFC integra o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o e deve ser disponibilizado aos diret\u00f3rios nacionais dos partidos pol\u00edticos at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil do m\u00eas de junho do ano eleitoral, em parcela \u00fanica, observados os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n
I \u2013 2% (dois por cento), divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;<\/p>\n
II \u2013 35% (trinta e cinco por cento), divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na C\u00e2mara dos Deputados, na propor\u00e7\u00e3o do percentual de votos por eles obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara dos Deputados;<\/p>\n
III \u2013 48% (quarenta e oito por cento), divididos entre os partidos, na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes na C\u00e2mara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; e IV \u2013 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.<\/p>\n
No \u00e2mbito interna corporis,<\/em> o PDT tratou das normas e crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento de Campanha atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 003\/2020 que voc\u00ea encontra aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n Os valores individuais decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o de cada crit\u00e9rio, assim como os valores totais destinados aos diret\u00f3rios nacionais dos partidos, ser\u00e3o divulgados pelo TSE em sua p\u00e1gina na Internet.<\/p>\n