Quem ganha com a reforma administrativa proposta pelo governo? O autoritarismo. O projeto enviado ao Congresso \u00e9 a express\u00e3o fidedigna da l\u00f3gica do desgoverno Bolsonaro: demag\u00f3gico, fundamenta-se na ret\u00f3rica moralista para desestruturar o sistema republicano brasileiro e sua democracia. Por isso, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, em live com o vice-presidente nacional da legenda, Ciro Gomes, foi categ\u00f3rico ao afirma que \u201co PDT vai votar contra. N\u00f3s n\u00e3o vamos aceitar a retirada de nenhum direito\u201d.<\/p>\n
\u201cEles querem rasgar a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, acusa Lupi. O l\u00edder pedetista se refere ao Artigo 41 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que diz: \u201cS\u00e3o est\u00e1veis, ap\u00f3s dois anos de efetivo exerc\u00edcio, os servidores nomeados em virtude de concurso p\u00fablico. \u00a7 1\u00ba O servidor p\u00fablico est\u00e1vel s\u00f3 perder\u00e1 o cargo em virtude de senten\u00e7a judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa\u201d.<\/p>\n
O dispositivo existe n\u00e3o por acaso. Ali, a Carta Magna zela para que o Estado n\u00e3o seja ref\u00e9m de governos. A estabilidade do funcion\u00e1rio p\u00fablico garante que ele seja fiel \u00e0 coisa p\u00fablica e n\u00e3o a personalidade transit\u00f3ria que ocupa o Executivo. Sem essa garantia, o interesse estatal ficaria em segundo plano, prevalecendo a vontade do mandat\u00e1rio que teria o poder de destituir o servidor que n\u00e3o compactua de seu ide\u00e1rio, por exemplo.<\/p>\n
\u00c9 preciso sopesar que o servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o corre solto, n\u00e3o \u00e9 o \u201coba oba\u201d propagado por Paulo Guedes e demais liberais sem compromisso p\u00fablico. M\u00e9tricas de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e sistema de progress\u00e3o de carreira existem para balizar o servidor. Quem n\u00e3o atende aos requisitos, n\u00e3o progride. Se esse instrumento tem sido aplicado com efic\u00e1cia, sim, \u00e9 um debate v\u00e1lido.<\/p>\n
A reforma administrativa de Bolsonaro \u00e9 perversa, ataca a classe trabalhadora e mant\u00e9m intocados militares, magistrados, parlamentares, promotores e procuradores. Inverso a esse arranjo, o PDT defende a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico. O partido entende que s\u00e3o esses trabalhadores que influenciam diretamente a efici\u00eancia da m\u00e1quina estatal.<\/p>\n
Nesse aspecto, Lupi \u00e9 muito claro quanto ao que defende o Trabalhismo: \u201cAssim como a diplomacia, a \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o e a \u00e1rea de Sa\u00fade toda deveriam ser carreiras de Estado. Dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e bem paga. Por qu\u00ea? N\u00f3s precisamos de um tratamento especial para aquilo que \u00e9 essencial. O futuro \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o e o presente \u00e9 a sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
No entendimento dos l\u00edderes pedetistas, \u00e9 importante frisar que n\u00e3o se recha\u00e7a o debate em torno de uma reforma administrativa no Brasil. Contudo, o assunto precisa de aten\u00e7\u00e3o compromissada com o aperfei\u00e7oamento do servi\u00e7o estatal e da democracia. O que Bolsonaro prop\u00f5e \u00e9 o oposto, uma maneira de dobrar a m\u00e1quina p\u00fablica ao desejo pessoal, \u00e0 tirania. E nada que corr\u00f3i o Estado interessa ao PDT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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