O deputado federal S\u00e9rgio Vidigal (PDT-ES) apresentou \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 996\/2020, que trata do programa Casa Verde e Amarela, uma emenda que acrescenta dispositivo para garantir mais direitos, especialmente \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n
O programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, vai substituir o Minha Casa Minha Vida, criado em 2009, para conceder financiamento e subs\u00eddio para a compra da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n
Para Vidigal, \u201ca pol\u00edtica habitacional apresentada pelo governo federal n\u00e3o deve se restringir somente a um programa de cr\u00e9dito, mas deve possuir car\u00e1ter social e incorporar crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o de atendimento de moradias aos cidad\u00e3os mais vulner\u00e1veis da nossa sociedade”.<\/p>\n
Assim, poder\u00e3o ser beneficiadas fam\u00edlias residentes em \u00e1reas de risco, insalubres, ou que perderam a moradia em raz\u00e3o de enchentes, alagamento, transbordamento ou decorr\u00eancia de desastre natural do g\u00eanero.<\/p>\n
Ainda s\u00e3o inclu\u00eddas na proposta, fam\u00edlias com mulheres respons\u00e1veis pela unidade familiar e n\u00facleos familiares que fa\u00e7am parte pessoas com defici\u00eancia; cujo titular seja pessoa idosa com 60 anos ou mais; e fam\u00edlias com crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de abrigamento com indica\u00e7\u00e3o de atendimento habitacional por recomenda\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Al\u00e9m desses requisitos, os estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal poder\u00e3o fixar outros crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios do programa.<\/p>\n
Estas avalia\u00e7\u00f5es dever\u00e3o estar previamente aprovadas pelos respectivos conselhos locais de habita\u00e7\u00e3o, quando existentes, e, que de acordo com as pol\u00edticas habitacionais e regras estabelecidas pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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