O PDT entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa ter\u00e7a-feira (1\u00ba), contestando regras fixadas para a elei\u00e7\u00e3o ao cargo de Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo. Para o partido, a veda\u00e7\u00e3o imposta a candidaturas de promotores \u00e9 inconstitucional e gera discrimina\u00e7\u00e3o indireta contra os quadros femininos da institui\u00e7\u00e3o. O processo foi distribu\u00eddo por preven\u00e7\u00e3o ao ministro Luiz Fux.<\/p>\n
O advogado constitucionalista Paulo Iotti, que representa o partido, argumenta que existem apenas 70 mulheres Procuradoras de Justi\u00e7a no Estado, o que representa somente 24% do total de candidatos-potenciais aptos para concorrerem \u00e0 chefia da institui\u00e7\u00e3o. Desde 1938, quando foi fundado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico paulista teve apenas dirigentes homens.<\/p>\n
“S\u00e9culos de deplor\u00e1vel inferioriza\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-social das mulheres obviamente n\u00e3o foram superados nestas singelas pouco mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de nossa atual ordem constitucional, o que justifica termos t\u00e3o poucas mulheres nos cargos de Procuradoras de Justi\u00e7a”, diz um trecho do processo.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o partido sustenta que a limita\u00e7\u00e3o da elegibilidade aos procuradores-gerais de Justi\u00e7a \u00e9 ‘arbitr\u00e1ria’, constitui discrimina\u00e7\u00e3o por classe profissional e que a justificativa de que o cargo \u00e9 sin\u00f4nimo de maior experi\u00eancia est\u00e1 ultrapassada.<\/p>\n
O PDT reuniu dados emp\u00edricos das \u00faltimas quatro d\u00e9cadas que apontam que os concursos para o cargo de procurador t\u00eam sido cada vez menos frequentes e que muitos promotores de primeira inst\u00e2ncia acumulam anos de carreira e atendem aos requisitos para chefiar o MP. Atualmente, a elegibilidade de promotor de Justi\u00e7a ao cargo de Procurador-Geral s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 permitida em dois estados al\u00e9m de S\u00e3o Paulo: Minas Gerais e Roraima. Um plebiscito interno feito em 2015 apontou que a maioria dos integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo \u00e9 contra a limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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