O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) elogiou, nessa segunda-feira (31), a publica\u00e7\u00e3o do Livro “Olhares Sobre a Cidade” Volume II, produzido pela C\u00e2mara Municipal de Salvador e organizado pela Escola do Legislativo P\u00e9ricles Gusm\u00e3o R\u00e9gis. O pedetista participa com o Artigo “Expectativas de Salvador e demais munic\u00edpios na Reforma Tribut\u00e1ria”, publicado originalmente no DOL N\u00famero 5.556, de 06 de Setembro de 2019, p\u00e1gina 07.<\/p>\n
“Saliento que o Artigo continua atual, quase um ano depois, e por isso solicitei a republica\u00e7\u00e3o do texto”.<\/p>\n
“Expectativas de Salvador e demais munic\u00edpios na Reforma Tribut\u00e1ria”, por Odiosvaldo Vigas, gestor do Centro de Cultura da CMS<\/p>\n
No Congresso Nacional, tramitam duas propostas de reforma tribut\u00e1ria. Uma no Senado (PEC 110\/2019) e outra na C\u00e2mara de Deputados (PEC 45\/2019), faltando a proposi\u00e7\u00e3o do governo federal, que ainda n\u00e3o a encaminhou. Nesse meio tempo, como vereador de Salvador, tenho feito v\u00e1rios pronunciamentos que cobram uma reforma tribut\u00e1ria, pois o cidad\u00e3o brasileiro \u00e9 o que mais paga impostos no mundo e n\u00e3o tem a devida contrapartida do Estado. N\u00e3o sejamos ing\u00eanuos, pois temos conhecimento que mudar o sistema tribut\u00e1rio \u00e9 bastante dif\u00edcil. N\u00e3o haver\u00e1 certamente, a facilidade para isso, facilidade como retiraram direitos do povo brasileiro com a aprova\u00e7\u00e3o da \u201creforma trabalhista\u201d e da \u201creforma previdenci\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
\u00c9 preciso urgentemente, que a Uni\u00e3o Nacional de Prefeitos, com apoio da Uni\u00e3o de Vereadores e dos Governadores, participem dos debates que acontecem no Congresso Nacional. Isso porque as autonomias dos Munic\u00edpios e Estados podem estar amea\u00e7adas com a total unifica\u00e7\u00e3o dos tributos (impostos), prejudicando o Pacto Federativo. A carga tribut\u00e1ria \u00e9 muito pesada no Brasil em que os cidad\u00e3os brasileiros pagam seus tributos sobre ganhos de rendas \u2013 Imposto Retido na Fonte (IRF).<\/p>\n
Ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e anal\u00edtica, percebe-se que o cidad\u00e3o brasileiro paga muitos impostos e tributos numa enorme malha burocr\u00e1tica sem precedentes \u2013 tributa\u00e7\u00e3o (ICMS, ISS e outros) que incide sobre o consumo, recaindo muito sobre a produ\u00e7\u00e3o, quando deveria recair sobre a renda.<\/p>\n
Quais s\u00e3o as modifica\u00e7\u00f5es que o Congresso Nacional pretende realizar para fazer a Reforma Tribut\u00e1ria? E quais impactos ter\u00e3o nos Munic\u00edpios, Estados e Uni\u00e3o? Quais reflexos atingem os cidad\u00e3os?<\/p>\n
Acredito que para fazer a reforma tribut\u00e1ria t\u00e3o esperada, o caminho mais correto seria o de dialogar com os munic\u00edpios (cidades), C\u00e2maras de Vereadores e Assembleias Legislativas, al\u00e9m da sociedade brasileira em geral, para garantir gera\u00e7\u00e3o de empregos e renda e assim ampliar o aumento da produ\u00e7\u00e3o industrial e outros avan\u00e7os (exporta\u00e7\u00e3o, por exemplo) e cobran\u00e7a de impostos com justi\u00e7a social.<\/p>\n
Como tenho dito reiteradas vezes na Tribuna desta Casa Legislativa, as despesas com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia, tecnologia e infraestrutura, s\u00e3o insubstitu\u00edveis para alcan\u00e7armos patamares de desenvolvimento econ\u00f4mico e social. Assim, lan\u00e7o a pergunta: Um Congresso Nacional em que os deputados, na sua maioria comprometida com o liberalismo econ\u00f4mico, ser\u00e1 capaz e ter\u00e1 interesse de decidir em favor do povo brasileiro, em favor dos interesses da na\u00e7\u00e3o? Ainda mais quando os interesses s\u00e3o bem antag\u00f4nicos, d\u00edspares, em v\u00e1rios aspectos \u2013 econ\u00f4mico, religioso, cultural e partid\u00e1rio, dentre outros?<\/p>\n
Enfim, concluo, afirmando ser necess\u00e1rio e urgent\u00edssimo que com tantos interesses d\u00edspares, haja participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada nesse processo de discuss\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. Opino que as Associa\u00e7\u00f5es dos Auditores Fiscais (dos tr\u00eas entes federativos), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio, Conselhos Federais de Economia e Contabilidade e outras representa\u00e7\u00f5es participem e contribuam na discuss\u00e3o do presente assunto. Devem, nesse caso, ter em mente e em pauta \u201ca n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o, a taxa zero de impostos sobre medicamentos de uso cont\u00ednuo para doen\u00e7as cr\u00f4nicas\u201d, que deva ser implementada a verdadeira reforma tribut\u00e1ria, com justi\u00e7a social, o que esperam os cidad\u00e3os brasileiros”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) elogiou, nessa segunda-feira (31), a publica\u00e7\u00e3o do Livro “Olhares Sobre a Cidade” Volume II, produzido pela C\u00e2mara Municipal de Salvador e organizado pela Escola do Legislativo P\u00e9ricles Gusm\u00e3o R\u00e9gis. O pedetista participa com o Artigo “Expectativas de Salvador e demais munic\u00edpios na Reforma Tribut\u00e1ria”, publicado originalmente no DOL N\u00famero 5.556,…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":73461,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[3946,3944,3945,1721,3452,1722,684,3943,3942],"class_list":["post-73460","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","tag-expectativas-de-salvador-e-demais-municipios-na-reforma-tributaria","tag-imposto-retido-na-fonte","tag-irf","tag-oab","tag-odiosvaldo-vigas","tag-ordem-dos-advogados-do-brasil","tag-pacto-federativo","tag-uniao-de-vereadores-e-dos-governadores","tag-uniao-nacional-de-prefeitos"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t