O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, homologou, nesta segunda feira (31), o Plano de Barreiras Sanit\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Isolados e de Recente Contato. Decreto atendeu a a\u00e7\u00e3o movida pelo PDT, juntamente com Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), e os partidos Rede Sustent\u00e1vel, PSB, PSOL, PT, PCdoB, como medida para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 nas aldeias.<\/p>\n
O plano foi apresentado com uma A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709\/2020), ap\u00f3s o presidente Jair Bolsonaro ter vetado trechos da lei de prote\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas, aprovada pelo Congresso Nacional em junho.<\/p>\n
Barroso, que j\u00e1 havia pedido ajustes ao plano do governo, pontuou a necessidade de aprimoramentos, mas considerou que eles devem ser feitos com o programa j\u00e1 em andamento em raz\u00e3o da urg\u00eancia do tema.<\/p>\n
O ministro determinou que sejam consideradas para implanta\u00e7\u00e3o imediata das barreiras as terras do Vale do Javari, Yanomami, Uru Eu Waw Waw e Arariboia, em raz\u00e3o da maior vulnerabilidade desses povos e da situa\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio no entorno. Esses locais devem ser considerados, conforme a decis\u00e3o, como \u201cprioridade 1\u201d, a ser implementada ainda em setembro.<\/p>\n
Barroso estabeleceu ainda que as terras apontadas como \u201cprioridade 2\u201d devem passar a ter barreiras a partir de outubro – pelo plano do governo, o prazo seria dezembro.\u00a0Ele destacou que n\u00e3o pode ser ignorada a falta de recursos e pessoal enfrentados pela Uni\u00e3o, mas ressaltou que o trabalho deve ser feito dentro das possibilidades e com apoio das comunidades.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m estipulou que volte a funcionar, de forma constante, a Sala de Situa\u00e7\u00e3o Nacional, que re\u00fane integrantes do governo, representantes dos Povos Ind\u00edgenas, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n