O deputado federal e pr\u00e9-candidato \u00e0 prefeitura de Recife, T\u00falio Gad\u00ealha (PDT-PE), protocolou, nesta ter\u00e7a-feira (18), nos Minist\u00e9rios P\u00fablico Federal (MPF) e do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), uma representa\u00e7\u00e3o contra a ativista de extrema direita, Sara Winter, por divulgar nas redes sociais o nome e o local que uma menor de idade faria um aborto legal em raz\u00e3o de estupro.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, o parlamentar alega que ao publicar a unidade de sa\u00fade onde seria realizado o procedimento, a ativista incitou a obstru\u00e7\u00e3o do cumprimento da decis\u00e3o liminar do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo, que havia autorizado o aborto legal.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o aponta que Sara Winter praticou o crime de dano qualificado e infra\u00e7\u00e3o contra medida sanit\u00e1ria preventiva, descumprindo as recomenda\u00e7\u00f5es de distanciamento social, que pro\u00edbe aglomera\u00e7\u00e3o com mais dez pessoas.<\/p>\n
Para Gad\u00ealha, um ambiente que seria para acolher v\u00edtimas, virou palco de guerra. \u201cAtacaram o m\u00e9dico respons\u00e1vel chamando-o de \u2018assassino\u2019 e for\u00e7aram a entrada no hospital. As cenas que rodaram na internet representam n\u00e3o s\u00f3 o \u00e1pice da falta de respeito, mas tamb\u00e9m o retrato da perversidade\u201d, comentou o parlamentar.<\/p>\n
De Acordo com o C\u00f3digo Penal, o aborto \u00e9 permitido em caso de estupro quando a gesta\u00e7\u00e3o apresenta risco de vida \u00e0 gestante e por entendimento jurisprudencial emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do julgamento da ADPF 54\/2012 \u2013 quando constatada a anencefalia do feto.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o no caso da garota que veio ao Recife realizar o procedimento tem respaldo pela legisla\u00e7\u00e3o, pela Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e segue recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU)\u201d, frisou T\u00falio Gadelha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado federal e pr\u00e9-candidato \u00e0 prefeitura de Recife, T\u00falio Gad\u00ealha (PDT-PE), protocolou, nesta ter\u00e7a-feira (18), nos Minist\u00e9rios P\u00fablico Federal (MPF) e do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), uma representa\u00e7\u00e3o contra a ativista de extrema direita, Sara Winter, por divulgar nas redes sociais o nome e o local que uma menor de idade faria um…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":73159,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1459,976],"tags":[225,3869,3867,3868,1365,2491],"class_list":["post-73156","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-congresso","category-noticias-em-destaque","tag-codigo-penal","tag-crime-de-dano-qualificado","tag-ministerios-publico-federal","tag-mpdft","tag-organizacao-das-nacoes-unidas","tag-tulio-gadelha"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t