Em vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, nesta semana, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/15, que torna permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/p>\n
O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) tamb\u00e9m fez hist\u00f3ria ao ter aprovadas tr\u00eas emendas de sua co-autoria, com o objetivo de garantir ainda mais direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cDemos um passo muito importante com a aprova\u00e7\u00e3o de nossas emendas ao texto do Fundeb! Defendemos nesses textos um direito que \u00e9 constitucional e a estamos lutando para diminuir a desigualdade social atrav\u00e9s dos investimentos na educa\u00e7\u00e3o, comentou Sergio Vidigal.<\/p>\n
Na legislatura passada, Vidigal foi membro da comiss\u00e3o especial que analisou a PEC.<\/p>\n
Importante destacar que, somente em 2019, o fundo distribuiu cerca de R$ R$ 157,3 bilh\u00f5es aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Emendas<\/strong> A Uni\u00e3o dever\u00e1 aplicar 2,5% em recursos a mais no Fundeb, os quais ser\u00e3o distribu\u00eddos \u00e0s redes p\u00fablicas que cumprirem requisitos de melhoria na gest\u00e3o previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avalia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n Entretanto, conforme o texto aprovado, essa parte do repasse extra da Uni\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 apenas em 2023 (no equivalente a 0,75 ponto), ser\u00e1 ampliada ano a ano e atingir\u00e1 a integralidade dos 2,5 pontos a partir de 2026.<\/p>\n Outra medida fixa novo percentual m\u00ednimo de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. A proposta incorpora um m\u00ednimo de 15% de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb para os munic\u00edpios. Ent\u00e3o, esse percentual assegura que a fronteira do gasto de R$ 4,3 mil seja alcan\u00e7ada, um aumento de mais de 50% comparativamente ao valor atual, de R$2,9 mil.<\/p>\n Enquanto isso, mais uma altera\u00e7\u00e3o inclui mecanismo de transpar\u00eancia e de presta\u00e7\u00e3o de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundeb.<\/p>\n A PEC segue para an\u00e1lise no Senado. Ap\u00f3s esta fase, vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, nesta semana, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/15, que torna permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) tamb\u00e9m fez hist\u00f3ria ao ter aprovadas tr\u00eas emendas de sua co-autoria, com o objetivo de garantir ainda mais…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":72800,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[2527,2152,2151,3808,873,935],"class_list":["post-72799","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","tag-desigualdade-social","tag-fundeb","tag-fundo-de-manutencao-e-desenvolvimento-da-educacao-basica","tag-percentual-minimo-de-complementacao-da-uniao","tag-sergio-vidigal","tag-uniao"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\nUma das emendas assinadas pelo parlamentar institui contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para os entes federados que alcan\u00e7arem evolu\u00e7\u00e3o significativa em processos e resultados educacionais.<\/p>\n