Nesta quarta-feira (22), a C\u00e2mara Federal aprovou, na forma de um Projeto de Convers\u00e3o, a Medida Provis\u00f3ria (MP 938\/2020), alterado com emenda do deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), que prev\u00ea aporte de R$ 16 bi para suprir as perdas relativas ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (R$ 8 bilh\u00f5es) e Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (R$ 8 bilh\u00f5es) dos entes federativos brasileiros, por um per\u00edodo de quatro meses, com posterior devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos se n\u00e3o utilizados.<\/p>\n
Com emenda do pedetista, contribui\u00e7\u00e3o dos recursos aos fundos de participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios dar\u00e1 continuidade por meses subsequentes at\u00e9 o uso integral desses recursos j\u00e1 alocados, sem aumento de despesa para a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em defesa, o deputado alegou que, em vez de definir meses, que o recurso no valor de R$ 16 bilh\u00f5es, divididos entre estados e munic\u00edpios de forma igual, fossem usados todos os meses at\u00e9 consumir o valor total, sem a necess\u00e1ria devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o deputado, \u201ca continuidade vai garantir para os estados e munic\u00edpios uma maior estabilidade fiscal, enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica provocado pela pandemia da Covid-19.\u2033 Dessa forma, continua o parlamentar, governadores e prefeitos v\u00e3o poder ter a compensa\u00e7\u00e3o da receita e garantir o pagamento dos servidores e fornecedores.<\/p>\n
Por fim, Mauro Filho agradeceu ao relator da medida, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a todos os deputados, ao governador do Cear\u00e1, Camilo Santana e \u00e0 Secret\u00e1ria de Fazenda do Estado do Cear\u00e1, Fernanda Pacobahyba.<\/p>\n
O texto segue agora para o Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nesta quarta-feira (22), a C\u00e2mara Federal aprovou, na forma de um Projeto de Convers\u00e3o, a Medida Provis\u00f3ria (MP 938\/2020), alterado com emenda do deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), que prev\u00ea aporte de R$ 16 bi para suprir as perdas relativas ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (R$ 8 bilh\u00f5es) e Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":72694,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390,1459],"tags":[],"class_list":["post-72685","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","category-congresso"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t