O vereador e m\u00e9dico Odiosvaldo Vigas (PDT) apresentou \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Salvador (BA) o Projeto de Lei 7.715\/2020 que disp\u00f5e sobre o tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia do paciente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs ) e servi\u00e7os cong\u00eaneres de urg\u00eancia e emerg\u00eancia na capital baiana.<\/p>\n
A proposta traz quatro artigos:<\/p>\n
Art. 1\u00ba. O tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia do paciente em uma UPA e servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia ser\u00e1 de 24 horas.
\nArt. 2\u00ba. A perman\u00eancia do tempo de dura\u00e7\u00e3o do paciente em uma UPA e servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, ser\u00e1 de 24 horas, conforme Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina, 2.079\/2014, e a Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 2.048\/2002.
\nArt. 3\u00ba. \u00c9 obrigat\u00f3rio afixar em local vis\u00edvel, na recep\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o que determina o tempo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o de 24 horas dos pacientes nas UPAs e servi\u00e7os cong\u00eaneres de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.
\nArt. 4\u00ba. Pacientes com risco iminente de morte ou sofrimento intenso devem ser
\ntransferidos com recurso da \u201cvaga zero\u201d de responsabilidade da Central de Regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Justificativa<\/strong> “Alguns anos depois, as UPAs j\u00e1 estavam instaladas em todo territ\u00f3rio Nacional, a sua grande maioria sob a administra\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, onde se encontram, com a responsabilidade de prestar os primeiros atendimentos, servi\u00e7os m\u00e9dicos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia e atendimento pr\u00e9- hospitalares, tratando casos de menor complexidades”.<\/p>\n O edil acrescenta que, sendo a porta de entrada intermedi\u00e1ria entre a unidade de sa\u00fade e a rede hospitalar, conforme preceitua a Resolu\u00e7\u00e3o 2.079 de 14 de Outubro de 2014, do Conselho Federal de Medicina (CFM), a UPA \u00e9 porta de entrada no sistema de sa\u00fade aos pacientes, prestando os primeiros atendimentos, fazendo a avalia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica pr\u00e9- hospitalar.<\/p>\n “Assim, os hospitais devem fornecer leitos aos pacientes em n\u00fameros suficientes para suprir a demanda de pacientes oriundos das UPAs e cong\u00eaneres. Se necess\u00e1rio fazendo uso da \u201cvaga zero\u201d, recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, encaminhando este paciente ao hospital de refer\u00eancia, detalhando o quadro cl\u00ednico e justificando o encaminhamento proveniente da UPA.<\/p>\n O pedetista frisa que est\u00e1 \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o e n\u00e3o uma pr\u00e1tica cotidiana na aten\u00e7\u00e3o das urg\u00eancias. “Fica evidenciado que o tempo de perman\u00eancia de um paciente na UPA ser\u00e1 o suficiente para elucida\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico e tratamento, n\u00e3o podendo exceder 24 horas. Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 a UPA, autorizada a internar ou entubar seus pacientes, devendo imediatamente o profissional m\u00e9dico proceder com a transfer\u00eancia do paciente para uma unidade hospitalar mediante regula\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n O vereador finaliza a apresenta\u00e7\u00e3o do PL 7.715\/200 afirmando que “diante do exposto, conto com apoio dos nobres pares para aprova\u00e7\u00e3o deste projeto que muito contribuir\u00e1 para um maior controle e celeridade das Unidades de Pronto Atendimento na nossa cidade”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vereador e m\u00e9dico Odiosvaldo Vigas (PDT) apresentou \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Salvador (BA) o Projeto de Lei 7.715\/2020 que disp\u00f5e sobre o tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia do paciente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs ) e servi\u00e7os cong\u00eaneres de urg\u00eancia e emerg\u00eancia na capital baiana. A proposta traz quatro artigos: Art. 1\u00ba. O tempo…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":72705,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[3783,3782,3452,3791,1239,943,1240],"class_list":["post-72683","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias","tag-cfm","tag-conselho-federal-de-medicina","tag-odiosvaldo-vigas","tag-servicos-de-atendimento-movel-de-urgencia","tag-unidades-de-pronto-atendimento","tag-upa","tag-upas"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\nSegundo Odiosvaldo Vigas, desde o in\u00edcio deste s\u00e9culo estabeleceu-se no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade uma organiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica nacional de aten\u00e7\u00e3o as urg\u00eancias, que contaria com a participa\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU) e seria uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).<\/p>\n