O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 107 \/2020, que adia as elei\u00e7\u00f5es municipais. De acordo com a Emenda, os dois turnos das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.<\/p>\n
O Congresso poder\u00e1 fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid-19 a pedido da Justi\u00e7a Eleitoral, mas as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar a data limite de 27 de dezembro, para assegurar que n\u00e3o haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o dos atuais mandatos. A data da posse permanecer\u00e1 a mesma: 1\u00ba de janeiro de 2021.<\/p>\n
A Emenda Constitucional tamb\u00e9m adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e in\u00edcio da propaganda eleitoral gratuita.<\/p>\n
As regras foram negociadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde o in\u00edcio da pandemia, discutiu o adiamento das elei\u00e7\u00f5es para evitar aglomera\u00e7\u00f5es e garantir o processo democr\u00e1tico.<\/p>\n
O l\u00edder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), enalteceu o resultado hist\u00f3rico da vota\u00e7\u00e3o que, segundo ele, foi muito cobrado pela sociedade brasileira. Para ele, ouvir especialistas em sa\u00fade p\u00fablica e infectologistas foi primordial para que o Parlamento e o TSE chegassem a esse resultado.<\/p>\n
Ainda de acordo com o l\u00edder, as a\u00e7\u00f5es ineficientes do Governo Federal fizeram com que o Brasil perdesse o controle diante da pandemia da Covid-19, e isso, colaborou para a necessidade de adiamento das elei\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o fizemos isso por vontade pr\u00f3pria, mas por absoluta necessidade, diante do descontrole do Pa\u00eds com esta epidemia\u201d.<\/p>\n
Wolney Queiroz ressaltou ainda a responsabilidade do Congresso Nacional com a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e dos candidatos \u201cpara que eles (candidatos) n\u00e3o fossem vetores de dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus\u201d, com afagos e apertos de m\u00e3o.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.<\/p>\n
PEC 19\/20<\/strong><\/p>\n A emenda \u00e9 resultado da PEC 18\/20, do Senado, que foi votada em duas semanas pelas duas casas.<\/p>\n Durante a elabora\u00e7\u00e3o do texto, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), incluiu, a pedido do TSE, a possibilidade de adiamento das elei\u00e7\u00f5es para al\u00e9m de novembro. Essa \u201cv\u00e1lvula de escape\u201d seria permitida em casos de munic\u00edpios nos quais n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e necessitem adiar as elei\u00e7\u00f5es, podendo ser feito at\u00e9 27 de dezembro.<\/p>\n Com a altera\u00e7\u00e3o desse trecho na C\u00e2mara, o Congresso poder\u00e1 editar um decreto legislativo e permitir a altera\u00e7\u00e3o de nova data, a regra ficou igual para altera\u00e7\u00f5es nos munic\u00edpios ou nos estados.<\/p>\n <\/p>\n
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