Em tempos de isolamento social, entregadores de delivery por aplicativos est\u00e3o sobrecarregados. Trabalham muito, t\u00eam sal\u00e1rio baixo e vari\u00e1vel. Nesta quarta (01), um movimento trata de buscar direitos para esses trabalhadores.<\/p>\n
\u201c\u00c9 justo que haja v\u00ednculo entre os aplicativos e seus trabalhadores. No final do ano passado, apresentei um projeto de lei justamente para assegurar direitos trabalhistas. Defender o trabalhador, o trabalho e os direitos trabalhistas \u00e9 uma premissa do PDT\u201d, explica o segundo-secret\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, deputado federal Dr. M\u00e1rio Heringer (PDT-MG).<\/p>\n
O Projeto de Lei (PL) 6015 de 2019, trata da dura\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos \u201cempregados em servi\u00e7os contratados e geridos por interm\u00e9dio de Plataformas Digitais\u201d, al\u00e9m de dispor a respeito da regulariza\u00e7\u00e3o de quadro de funcion\u00e1rios de \u201ctrabalho por aplicativo\u201d perante \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
\u201cA proposta cria v\u00ednculo trabalhista entre o empregado e a empresa de aplicativo, por meio de contrato individual, por prazo determinado ou n\u00e3o. Permite a contrata\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter de experi\u00eancia por 90 dias\u201d, ressalta Heringer, presidente do PDT de Minas Gerais. Ele tamb\u00e9m acrescenta que o PL inclui no v\u00ednculo acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho. No caso de trabalho com carga inferior a 10 horas semanais, o profissional pode ser contratado como aut\u00f4nomo. J\u00e1 o sal\u00e1rio, pode ter parte fixa e parte vari\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cOutra obriga\u00e7\u00e3o prevista no projeto para o empregador \u00e9 o descanso semanal remunerado, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e f\u00e9rias. Para rescis\u00e3o contratual e demiss\u00e3o, s\u00e3o aplicados os dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)\u201d, destaca o parlamentar do PDT.<\/p>\n
Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n Neste ano de 2020, a 14\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa regi\u00e3o (TRT-2) reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio entre trabalhador e o aplicativo de entrega Rappi. J\u00e1 em Porto Alegre (RS), um motorista do aplicativo de transporte Uber teve v\u00ednculo de emprego reconhecido, com direito a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n