As altera\u00e7\u00f5es nos prazos e procedimentos que envolvem as elei\u00e7\u00f5es de 2020 entraram na pauta da nova edi\u00e7\u00e3o do programa virtual \u2018Quartas Trabalhistas\u2019, neste 24 de junho. No debate, o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), Manoel Dias, contou com as participa\u00e7\u00f5es do advogado do PDT, Marcos Ribeiro, e dos chefes de gabinete da Lideran\u00e7a do PDT no Senado Federal e do deputado federal, Pompeo de Mattos, Adroaldo Portal e Jo\u00e3o Carlos, respectivamente.<\/p>\n
Direcionado aos pr\u00e9-candidatos, dirigentes e representantes jur\u00eddicos do partido, o encontro repercutiu a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, em dois turnos, em sess\u00e3o remota na noite desta ter\u00e7a-feira (23), da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 18\/2020, que aborda o adiamento do pleito municipal em fun\u00e7\u00e3o do impacto da pandemia do coronav\u00edrus. Com a concord\u00e2ncia do plen\u00e1rio e relatoria do senador pedetista pelo Maranh\u00e3o, Weverton Rocha, ficou definido o primeiro turno em 15 de novembro. J\u00e1 a segundo ocorrer\u00e1 14 dias depois, no dia 29.<\/p>\n
A PEC, que agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m estabeleceu outros pontos importantes, incluindo a exig\u00eancia de que as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ocorram entre 31 de agosto e 16 de setembro. O prazo para registro das candidaturas \u00e9 at\u00e9 26 de setembro. Ap\u00f3s essa data, estar\u00e1 liberada in\u00edcio da propaganda eleitoral, inclusive na internet.<\/p>\n
Na sua fala, Marcos Ribeiro avaliou o pacote de mudan\u00e7as ao elencar demais prazos, como a veda\u00e7\u00e3o, a partir de 11 de agosto, da propaganda partid\u00e1ria e a rotina para presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha, considerando as preliminares e finais.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma tend\u00eancia, a partir de um precedente do ministro Edson Fachin, dizendo que a presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o se limita apenas a um resultado final, mas que, principalmente nas parciais, se mostre toda a movimenta\u00e7\u00e3o com transpar\u00eancia\u201d, comentou.<\/p>\n
As contas dos candidatos, agregando primeiro e segundo turnos, dever\u00e3o ser apresentadas, \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, at\u00e9 15 de dezembro. O \u00f3rg\u00e3o, na sequ\u00eancia, dever\u00e1 publicar a decis\u00e3o dos julgamentos at\u00e9 o dia 12 de fevereiro de 2021. Por fim, a diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos ocorrer\u00e1 at\u00e9 o dia 18 de dezembro em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Relat\u00f3rio<\/p>\n
Ao citar a an\u00e1lise conjunta de representantes do Congresso Nacional, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da comunidade cient\u00edfica, Manoel Dias abordou a import\u00e2ncia das mudan\u00e7as baseadas em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para garantir a seguran\u00e7a do processo democr\u00e1tico de escolha de vereadores e prefeitos.<\/p>\n
\u201cExalto o trabalho do Weverton Rocha na condu\u00e7\u00e3o dos debates e promo\u00e7\u00e3o da relatoria da PEC, pois protegeu a normalidade democr\u00e1tica a partir da manuten\u00e7\u00e3o do poder do voto. A discuss\u00e3o n\u00e3o permitiu a interfer\u00eancia de interesses eleitorais\u201d, afirmou.<\/p>\n
Participante direto no processo de estrutura\u00e7\u00e3o do texto aprovado, Adroaldo Portal destacou o princ\u00edpio minimalista e objetivo como balizador dos objetivos centrais, j\u00e1 considerando a perspectiva de agravamento do quadro da pandemia, no interior do pa\u00eds, em julho.<\/p>\n
\u201cWeverton estabeleceu um processo de adiamento sem sobressaltos. Foram dezenas de encontros, na \u00faltima semana, com os ministros do TSE, m\u00e9dicos, advogados e membros da sociedade civil\u201d, lembrou.<\/p>\n
Presente nos debates no Senado, Jo\u00e3o Carlos, ratificou que o relator da PEC garantiu a seguran\u00e7a jur\u00eddica para os partidos, candidatos e eleitores com adequa\u00e7\u00f5es justas.<\/p>\n
\u201cNas reuni\u00f5es, foi poss\u00edvel observar um di\u00e1logo onde os participantes puderam externar o pensamento e compreens\u00e3o para sedimentar as ideias principais que resultaram no parecer do senador\u201d, explicou, ao completar: \u201cA Justi\u00e7a Eleitoral era muito favor\u00e1vel que a elei\u00e7\u00e3o fosse projetada para frente, mas queria a manuten\u00e7\u00e3o dos prazos das conven\u00e7\u00f5es e registros das candidaturas. Com o di\u00e1logo, portanto, ocorreu uma compreens\u00e3o de todos os elos participante para uma defini\u00e7\u00e3o equitativa.\u201d<\/p>\n
Urg\u00eancia<\/p>\n
Sobre a necessidade de acelerar a aprova\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3xima semana, na C\u00e2mara, em fun\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral, Portal evidenciou o impacto do poss\u00edvel atraso na desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cMantendo o calend\u00e1rio atual, o afastamento poder\u00e1 chegar a 120 dias, por exemplo, o que acabaria estimulando transtornos no afastamento e uma sobrecarga no servi\u00e7o p\u00fablico, considerando que muitos poss\u00edveis candidatos s\u00e3o da \u00e1rea da Sa\u00fade\u201d, alertou.<\/p>\n
Nesta tem\u00e1tica dos prazos, Jo\u00e3o Carlos ponderou sobre os procedimentos contemplados para remarca\u00e7\u00f5es extras dos pleitos, a partir de an\u00e1lises sanit\u00e1rias dos munic\u00edpios pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e, posteriormente, pelo TSE. Adroaldo indicou ainda que o \u201cadiamento considerar\u00e1 os crit\u00e9rios das elei\u00e7\u00f5es suplementares e com data-limite: 26 de dezembro\u201d.<\/p>\n
\u201cA PEC n\u00e3o autoriza a realiza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s esse prazo. O TSE pode mitigar a inconstitucionalidade excepcional de determinados mandatos vencidos em fun\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de defesa da vida\u201d, acrescentou Adroaldo.<\/p>\n
Sobre os ritos partid\u00e1rios, Manoel Dias opinou sobre a permiss\u00e3o do modelo virtual para as conven\u00e7\u00f5es, que est\u00e1 aguardando a publica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o pelo TSE.<\/p>\n
\u201cEssa alternativa levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o as peculiaridades de cada regi\u00e3o, como o acesso \u00e0 internet, mas n\u00e3o \u00e9 uma obrigatoriedade. Representa uma possibilidade a mais diante das limita\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia\u201d, disse.<\/p>\n
Marcos Ribeiro acrescentou que este m\u00e9todo pela internet, apesar de novo, exigir\u00e1 o cumprimento de procedimentos que ser\u00e3o confirmados em breve pelos ministros da Corte.<\/p>\n
\u201cO principal \u00e9 viabilizar, dentro do momento excepcional, o atendimento a partir de rotinas que garantam a certifica\u00e7\u00e3o dos votos dos membros do diret\u00f3rio\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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