Foi aprovado na manh\u00e3 desta quarta-feira, 24, o projeto de lei do vereador Marcos Vieira (PDT) que atualiza a lei org\u00e2nica do munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de lei de iniciativa popular. Com a aprova\u00e7\u00e3o, todos os projetos de lei vindos da popula\u00e7\u00e3o poder\u00e3o tramitar de forma integral de modo virtual, pela internet.<\/p>\n
“A maioria da popula\u00e7\u00e3o, infelizmente, n\u00e3o tem conhecimento de que todo cidad\u00e3o pode apresentar projetos de lei. E, mesmo aqueles que sabem, n\u00e3o o fazem pela burocracia que engessa o processo. Agora, com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, todo o processo ser\u00e1 simplificado e feito de maneira online, possibilitando maior participa\u00e7\u00e3o e fortalecendo a democracia em nossa cidade”, argumentou o vereador autor do projeto.<\/p>\n
Segundo o pedetista, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto coloca Curitiba na vanguarda do pa\u00eds, fortalecendo a democracia e abrindo um espa\u00e7o maior para os curitibanos. “Pouqu\u00edssimas cidades aprovaram projeto similar a este e, entre as que aprovaram, apenas Jo\u00e3o Pessoa, na Para\u00edba, regulamentou de forma eficaz. Curitiba sai na frente com esta aprova\u00e7\u00e3o, com a garantia de que muito em breve este portal estar\u00e1 dispon\u00edvel para todos, quem sabe at\u00e9 em formato de aplicativo. Quem ganha \u00e9 a democracia e cada morador da nossa cidade”.<\/p>\n
A lei deve entrar em vig\u00eancia em 30 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o, somando-se o tempo necess\u00e1rio para a regulamenta\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o do portal pela C\u00e2mara Municipal que servir\u00e1 para recebimentos destes projetos e assinaturas em apoio.<\/p>\n
Entenda o projeto<\/strong> Em Curitiba, como prev\u00ea a lei org\u00e2nica do munic\u00edpio no artigo 51 inciso III e no artigo 55, projetos de iniciativa popular precisam ser encabe\u00e7ados por institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil organizada ou ent\u00e3o por qualquer cidad\u00e3o, desde que ele re\u00fana o apoio de 5% do eleitorado da cidade ao seu projeto, ou seja, neste caso, uma m\u00e9dia de 67 mil assinaturas. Sendo esta a etapa mais dif\u00edcil, pela regulamenta\u00e7\u00e3o de que as assinaturas sejam apresentadas fisicamente.<\/p>\n Com o projeto de lei do vereador Marcos Vieira (PDT), todo o processo poder\u00e1 ser feito virtualmente pelo site da C\u00e2mara, onde cada morador da cidade poder\u00e1 entrar, cadastrar a sua ideia de projeto de lei e divulgar eletronicamente para receber as assinaturas de apoio necess\u00e1rias.<\/p>\n “Neste momento de pandemia, estamos vendo como a tecnologia \u00e9 fundamental e necess\u00e1ria em nossa vida. E esse projeto vem para atualizar e refor\u00e7ar este direito de todo cidad\u00e3o de participar da constru\u00e7\u00e3o legislativa da cidade. \u00c9 uma forma de diminuir a burocracia e incentivar a popula\u00e7\u00e3o a participar. Ao inv\u00e9s de passar meses pelas ruas buscando apoios, s\u00f3 ser\u00e1 preciso gerar um link e mobilizar a sua rede de amigos para ajudarem no alcance das assinaturas virtuais”, defendeu o vereador.<\/p>\n Iniciativa popular no Pa\u00eds<\/strong> Atualmente, no Senado Federal, funciona a ferramenta “e-cidadania” com teor similar, garantindo que qualquer cidad\u00e3o apresente ideias e receba as assinaturas de apoio necess\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi aprovado na manh\u00e3 desta quarta-feira, 24, o projeto de lei do vereador Marcos Vieira (PDT) que atualiza a lei org\u00e2nica do munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de lei de iniciativa popular. Com a aprova\u00e7\u00e3o, todos os projetos de lei vindos da popula\u00e7\u00e3o poder\u00e3o tramitar de forma integral de modo virtual, pela internet….<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":72102,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1390],"tags":[],"class_list":["post-72101","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-editorias"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\nConforme garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 direito de todo cidad\u00e3o apresentar projetos de lei em n\u00edvel municipal, estadual ou federal. Por\u00e9m, dada a burocracia necess\u00e1ria, raramente um projeto oriundo da popula\u00e7\u00e3o consegue chegar ao plen\u00e1rio das C\u00e2maras.<\/p>\n
\nNo Brasil, projetos de lei de iniciativa popular j\u00e1 receberam grande destaque, sendo o maior deles a lei da ficha-limpa que recebeu mais de 1,5 milh\u00e3o de assinaturas em 2010. Tamb\u00e9m se destaca a lei “Daniela Perez”, encabe\u00e7ada pela autora Gl\u00f3ria Perez, que incluiu o homic\u00eddio qualificado no rol de crimes hediondos e em 1994 recebeu 1,3 milh\u00e3o de assinaturas e tamb\u00e9m a lei de combate \u00e0 compra de votos de 1999 que recebeu 1 milh\u00e3o de assinaturas, punindo a a\u00e7\u00e3o por meio da cassa\u00e7\u00e3o de mandato e pagamento de multa.<\/p>\n