O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou o relat\u00f3rio final da PEC que prop\u00f5e o adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020. Na proposta, o parlamentar explica as raz\u00f5es para o adiamento em raz\u00e3o da pandemia da covid-19 e sugere que as elei\u00e7\u00f5es aconte\u00e7am nos dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno).<\/p>\n
No relat\u00f3rio, o senador acrescentou um dispositivo que permite o adiamento pontual das elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 27 de dezembro em locais onde fique comprovado risco sanit\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o da pandemia. Se o problema ocorrer em um munic\u00edpio, o adiamento pode ser feito a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do juiz local, com acordo do TRE e do TSE. Se o problema ocorrer em um estado ou toda uma regi\u00e3o, o pedido, com comprova\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, deve ser feito pelo TRE e Procuradoria Eleitoral, com acordo do TSE e Comiss\u00e3o Mista do Acompanhamento do Covid do Congresso Nacional.<\/p>\n
\u201cVai haver essa possibilidade porque sabemos que a pandemia varia entre as regi\u00f5es do Pa\u00eds\u201d, ressaltou o senador.<\/p>\n
Mudan\u00e7as nos prazos<\/strong><\/p>\n Outro ponto que merece destaque \u00e9 a mudan\u00e7a de todo os outros prazos, na mesma propor\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a da data do pleito. O prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o que vencer\u00e1 a partir da aprova\u00e7\u00e3o da PEC, por exemplo, levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a data da elei\u00e7\u00e3o. \u201cVamos dar o exemplo do profissional da comunica\u00e7\u00e3o, que apresenta um programa e quer se candidatar. Ele teria que sair agora, at\u00e9 o dia 4 de julho. Minha proposta joga este prazo 42 dias para frente, como aconteceu com o pleito\u201d, explicou. Os prazos j\u00e1 passados ficam como est\u00e3o.<\/p>\n Weverton tamb\u00e9m prop\u00f4s mudan\u00e7as no prazo de veda\u00e7\u00e3o para assinar conv\u00eanio ou participar de inaugura\u00e7\u00e3o de obra, na mesma propor\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. \u201cSeria vedado tamb\u00e9m a partir do dia 4 de julho. Minha proposta prev\u00ea a extens\u00e3o at\u00e9 o dia 15 de agosto, j\u00e1 que n\u00e3o faz sentido paralisar a administra\u00e7\u00e3o tanto tempo antes do pleito que foi adiado\u201d, disse.<\/p>\n O texto do parlamentar tamb\u00e9m prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es nos prazos para registro de candidaturas, diploma\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es, que passam a ser at\u00e9 26 de setembro no caso do registro e 18 de dezembro para diploma\u00e7\u00e3o. As conven\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o de 31 de agosto a 16 de setembro e podem ser por meio virtual. A propaganda eleitoral, inclusive de internet, come\u00e7am em 26 de setembro, segundo o relat\u00f3rio.<\/p>\n Sobre a obrigatoriedade do voto, o relat\u00f3rio mant\u00e9m. Em conversa, relator e presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, concordaram que, caso seja necess\u00e1rio, depois das elei\u00e7\u00f5es, o Congresso Nacional poder\u00e1 votar um projeto de lei anistiando as pessoas do grupo de risco que n\u00e3o puderam comparecer.<\/p>\n Debate com todos<\/strong><\/p>\n Para chegar ao relat\u00f3rio final, o senador passou o fim de semana em reuni\u00f5es com l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, representantes da sociedade civil, senadores e prefeitos de diversos munic\u00edpios para construir um relat\u00f3rio s\u00f3lido e enxuto para tratar do tema.<\/p>\n \u201cDepois de ouvirmos especialistas, cientistas, comunidades m\u00e9dicas, prefeitos, vereadores, sociedade civil, TSE e associa\u00e7\u00f5es consegui formar uma opini\u00e3o concreta sobre o tema. Apresentei um relat\u00f3rio que considera a opini\u00e3o de todos, mas prioriza os conselhos dos m\u00e9dicos e cientistas, sempre colocando a vida em primeiro lugar, e claro considerando a constitucionalidade da proposta. Fiz quest\u00e3o de manter essa transpar\u00eancia para podermos ter um acordo\u201d, disse Weverton.<\/p>\n Por ser uma PEC, a proposta tem que passar por duas vota\u00e7\u00f5es \u2013 primeiro e segundo turno tanto no Senado, quanto na C\u00e2mara. A ideia \u00e9 votar o texto em dois turnos nesta ter\u00e7a-feira (23) no plen\u00e1rio virtual do Senado.<\/p>\n