O PDT ingressou, na noite desta sexta-feita (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma not\u00edcia-crime contra o ministro-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Em nota, o ministro se manifestou com tom de amea\u00e7a \u00e0 decis\u00e3o do ministro Celso de Mello, que encaminhou para an\u00e1lise da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pedido de apreens\u00e3o dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF, divulgada na tarde desta nesta sexta-feira, atende \u00e0 peti\u00e7\u00e3o do PDT, PSB e PV, encaminhada no dia 28 de abril, na qual os partidos apelam \u00e0 Suprema Corte para que seja realizada produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas por meio de busca e apreens\u00e3o dos aparelhos celulares de Bolsonaro, de Carlos Bolsonaro, de Maur\u00edcio Valeixo, do ex-ministro da Justi\u00e7a S\u00e9rgio Moro e de Carla Zambelli, a fim de que sejam submetidos \u00e0 per\u00edcia para apura\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o de fatos mencionados por Moro em coletiva \u00e0 imprensa.<\/p>\n
Em nota, o general Heleno classificou a decis\u00e3o do SFT como um pedido \u201cinconceb\u00edvel e inacredit\u00e1vel\u201d que, caso seja aceito, poder\u00e1 trazer \u201cconsequ\u00eancias imprevis\u00edveis para a estabilidade nacional\u201d.<\/p>\n
\u201cO pedido de apreens\u00e3o do celular do Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 inconceb\u00edvel e, at\u00e9 certo ponto, inacredit\u00e1vel. Caso se efetivasse, seria uma afronta \u00e0 autoridade m\u00e1xima do Poder Executivo e uma interfer\u00eancia inadmiss\u00edvel de outro Poder, na privacidade do Presidente da Rep\u00fablica e na seguran\u00e7a institucional do Pa\u00eds. O Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica alerta \u00e0s autoridades constitu\u00eddas que tal atitude \u00e9 uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre outros poderes e poder\u00e1 ter consequ\u00eancias imprevis\u00edveis para a estabilidade nacional\u201d, diz a nota.<\/p>\n
No entendimento do PDT, as amea\u00e7as do general representam crime contra Lei de Seguran\u00e7a Nacional, por se tratar de clara tentativa de “impedir, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o livre exerc\u00edcio de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o ou dos Estados\u201d. De acordo com o pedido do PDT, o teor da nota “ultrapassa as raias da civilidade do respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
“… o Senhor Ministro age contra o livre exerc\u00edcio do Poder Judici\u00e1rio, bem como do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Ao tentar, sob grave amea\u00e7a, institucionalizar a volta do regime militar, o Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira entroniza a barb\u00e1rie como a medida de todas as coisas, em ordem a vilipendiar toda constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de aquisi\u00e7\u00e3o de direitos e supera\u00e7\u00e3o dos tempos sombrios que pairaram sobre o Brasil.”, diz a not\u00edcia crime.<\/p>\n
O PDT tamb\u00e9m ressalta o fato de que, em diferentes ocasi\u00f5es, o general tem enaltecido o regime militar, ao mesmo tempo em que manifesta o seu desapre\u00e7o pelo regime democr\u00e1tico, a exemplo do que ocorreu outubro de 2019, quando o militar indicou qual seria o caminho a ser trilhado caso o Brasil passasse por uma implementa\u00e7\u00e3o de um novo AI-5 nos dias de hoje: \u201cSe falou , tem que estudar como vai fazer, como vai conduzir\u201d.<\/p>\n O PDT tamb\u00e9m argumenta que, at\u00e9 a presente data, n\u00e3o h\u00e1 nada nos procedimentos legais que indique a viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais do presidente ou de qualquer dos investigados, inclusive quanto \u00e0 medida de busca e apreens\u00e3o de um aparelho telef\u00f4nico, devidamente autorizada pelo ju\u00edzo competente, tal como previsto na legisla\u00e7\u00e3o processual penal brasileira.<\/p>\n “Por outro lado, a grave amea\u00e7a ao livre exerc\u00edcio dos Poderes da Rep\u00fablica constitui crime. A diferen\u00e7a est\u00e1 entre cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e atuar como carrasco do texto constitucional”, defende o partido.<\/p>\n