{"id":71415,"date":"2020-05-22T21:19:38","date_gmt":"2020-05-23T00:19:38","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=71415"},"modified":"2020-05-22T21:21:10","modified_gmt":"2020-05-23T00:21:10","slug":"eleicoes-2020-advogados-do-pdt-analisam-financiamento-coletivo-e-propaganda-na-pre-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/eleicoes-2020-advogados-do-pdt-analisam-financiamento-coletivo-e-propaganda-na-pre-campanha\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2020: advogados do PDT analisam financiamento coletivo e propaganda na pr\u00e9-campanha"},"content":{"rendered":"
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O processo de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos atrav\u00e9s de financiamento coletivo pela internet (crowdfunding<\/i>) e a propaganda antecipada na pr\u00e9-campanha dominaram o debate virtual entre advogados e pr\u00e9-candidatos do PDT. Organizado pela Funda\u00e7\u00e3o Leonel Brizola \u2013 Alberto Pasqualini (FLB-AP) nesta sexta-feira (22), os representantes jur\u00eddicos ressaltaram a import\u00e2ncia do suporte integrado para os futuros postulantes at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es 2020.<\/p>\n

Com a participa\u00e7\u00e3o do vice-presidente da Funda\u00e7\u00e3o na Bahia, Eduardo Rodrigues e do advogado pedetista no Paran\u00e1, Leandro Rosa, o encontro mediado pelo secret\u00e1rio-geral nacional do PDT, Manoel Dias, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da FLB-AP, apontou as peculiaridades da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, principalmente diante de temas como a divulga\u00e7\u00e3o no per\u00edodo que antecipa a campanha oficial.<\/p>\n

Ao citar a mobiliza\u00e7\u00e3o nos estados, Dias indicou que o somat\u00f3rio de contribui\u00e7\u00f5es proporcionar\u00e1 diferenciais competitivos e um aprimoramento dos filiados no dia a dia.<\/p>\n

\u201c\u00c9 tarefa da Funda\u00e7\u00e3o preparar nossos quadros, principalmente no momento que estamos vivendo. O PDT dever\u00e1 ter cerca de 25 mil candidatos no pa\u00eds inteiro\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cA nossa base \u00e9 feita, na grande maioria, por lideran\u00e7as populares, que s\u00e3o desprovidas de conhecimento jur\u00eddico. Por isso, o apoio do nosso excelente jur\u00eddico \u00e9 t\u00e3o fundamental\u201d, completou.<\/p>\n

Diferencial<\/strong><\/p>\n

Segundo Eduardo Rodrigues, a popular \u201cvaquinha\u201d traz um grande fortalecimento para os pr\u00e9-candidatos, pois todos podem dialogar, de forma pr\u00e9via, com suas bases.<\/p>\n

\u201cO eleitor passa a ter um maior sentimento de pertencimento do processo eleitoral\u201d, indicou, ao indicar o material dispon\u00edvel sobre a tem\u00e1tica eleitoral no site da Universidade Aberta Leonel Brizola (ULB).<\/p>\n

Ao citar a din\u00e2mica norte-americana, onde a contribui\u00e7\u00e3o individual j\u00e1 \u00e9 uma realidade ampliada entre os cidad\u00e3os e partidos, Rodrigues esclarece que o uso do\u00a0crowdfunding<\/i>\u00a0j\u00e1 est\u00e1 autorizado para as elei\u00e7\u00f5es municipais desde o \u00faltimo dia 15 de maio, considerando a utiliza\u00e7\u00e3o das plataformas homologadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista est\u00e1 dispon\u00edvel no site da justi\u00e7a (\u00a0http:\/\/financiamentocoletivo.tse.jus.br\/fcc.web\/#!\/publico\/lista-empresa<\/a>).<\/p>\n

Sobre os gastos, Eduardo informa que o limite da doa\u00e7\u00e3o di\u00e1ria \u00e9 at\u00e9 R$ 1.064,10, com o limite global de 10% da remunera\u00e7\u00e3o apresentada no imposto de renda do ano base 2019. Para valores acima deste teto, o advogado sugere que aguarde o in\u00edcio da campanha oficial.<\/p>\n

\u201cEste dinheiro s\u00f3 pode ser usado para a campanha, pois estar\u00e1 disponibilizado na conta espec\u00edfica para a elei\u00e7\u00e3o. Lembro ainda que existe o custo das transa\u00e7\u00f5es, ent\u00e3o o pedetista precisa avaliar as melhores op\u00e7\u00f5es\u201d, concluiu.<\/p>\n

Detalhes<\/strong><\/p>\n

Diante dos limites existentes, que, em muitos casos, s\u00e3o relativos em fun\u00e7\u00e3o das aberturas e obscuridades da legisla\u00e7\u00e3o, o advogado Leandro Rosa prega a prud\u00eancia ao longo de toda a caminhada at\u00e9 a campanha oficial, que dever\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00e3o no seu calend\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus.<\/p>\n

Um dos pontos mais t\u00eanues engloba a quest\u00e3o da publicidade, pois os gastos podem gerar contratempos antes, durante e depois da campanha. Por isso, ele alerta que \u00e9 preciso ter cuidado com as min\u00facias para entender o que pode ou n\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cA propaganda, na pr\u00e9-campanha, \u00e9 uma forma de divulga\u00e7\u00e3o antecipada, por\u00e9m l\u00edcita. A partir da\u00ed, \u00e9 preciso ter muita aten\u00e7\u00e3o na din\u00e2mica, a partir da lei eleitoral, sobre o impulsionamento (an\u00fancio remunerado na internet), pois h\u00e1 o debate sobre o entendimento referente \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de votos\u201d, ponderou.<\/p>\n

\u201cA jurisprud\u00eancia indica que o impulsionamento pode ser pago, mas existem requisitos. A partir de 2016, partimos para a libera\u00e7\u00e3o, segundo o TSE, depois de uma libera\u00e7\u00e3o que considera a aus\u00eancia do \u201cn\u00e3o pedido de voto\u201d, relata.<\/p>\n

No processo de intera\u00e7\u00e3o com o eleitor, Rosa refor\u00e7a que \u201cn\u00e3o pode ter expl\u00edcito de voto\u201d. \u201c\u00c9 fundamental n\u00e3o ocorrer, mas precisa atentar tamb\u00e9m para a situa\u00e7\u00e3o do uso de palavras que, dentro do contexto, pode caracterizar igualmente a penalidade de campanha antecipada\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Ao refor\u00e7ar o direito de liberdade na divulga\u00e7\u00e3o,\u201cdesde que o conte\u00fado n\u00e3o tenha car\u00e1ter eleitoral\u201d, o advogado do PDT encerra: \u201cPara ser poss\u00edvel, deve considerar ainda a abrang\u00eancia. No caso de outdoor, a distribui\u00e7\u00e3o numa regi\u00e3o pode caracterizar divulga\u00e7\u00e3o irregular\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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