A propaganda eleitoral somente \u00e9 permitida ap\u00f3s o dia 16 de agosto de 2020 para aqueles candidatos que sejam escolhidos em conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. At\u00e9 l\u00e1, ningu\u00e9m \u00e9 candidato e todo o per\u00edodo que vai at\u00e9 a escolha dos candidatos e inicio da propaganda \u00e9 conhecido como pr\u00e9-campanha.<\/p>\n
A partir da elei\u00e7\u00e3o de 2016, houve uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas, permitindo atua\u00e7\u00e3o maior dos pr\u00e9-candidatos na pr\u00e9-campanha. Por\u00e9m, h\u00e1 de se ressaltar que n\u00e3o \u00e9 um vale tudo, sendo que os atos de pr\u00e9-campanha podem acarretar responsabiliza\u00e7\u00e3o posterior dos ent\u00e3o candidatos. Desta forma, se faz necess\u00e1rio refor\u00e7ar quais as permiss\u00f5es e proibi\u00e7\u00f5es na pr\u00e9-campanha.<\/p>\n
No per\u00edodo da pr\u00e9-campanha \u00e9 permitido:<\/p>\n
1. Men\u00e7\u00e3o \u00e0 sua pretendida candidatura<\/strong> – Desde as elei\u00e7\u00f5es de 2016 passou a ser permitido a pr\u00e9-candidatos declararem publicamente suas eventuais candidaturas a cargos eletivos. Importante ressaltar que nesse momento n\u00e3o se pode fazer men\u00e7\u00e3o ao n\u00famero com o qual o ent\u00e3o candidato concorrer\u00e1.<\/p>\n 2. Participa\u00e7\u00e3o no r\u00e1dio, na televis\u00e3o e na internet<\/strong> – Fica permitida a \u201cparticipa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no r\u00e1dio, na televis\u00e3o e na internet, inclusive com a exposi\u00e7\u00e3o de plataformas e projetos pol\u00edticos\u201d. Nesse caso, ser\u00e1 de responsabilidade das emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o conferirem tratamento ison\u00f4mico a outros eventuais candidatos.<\/p>\n 3. Uso de redes sociais –<\/strong> Desde as elei\u00e7\u00f5es de 2016, o pr\u00e9-candidato tem o direito legal de usar a internet para expor seus projetos, participar de encontros, discutir sobre quest\u00f5es pol\u00edticas e, sobretudo, deixar claro seu posicionamento pessoal em redes sociais sobre determinados assuntos.<\/p>\n 4. Exalta\u00e7\u00e3o de qualidades pessoais –<\/strong> A inclus\u00e3o do artigo 36-A na lei eleitoral consignou que \u201cn\u00e3o configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que n\u00e3o envolvam pedido expl\u00edcito de voto, a exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais dos pr\u00e9-candidatos.\u201d<\/p>\n 5. Posicionamento pessoal sobre assuntos pol\u00edticos, inclusive na internet –<\/strong> Da mesma forma que \u00e9 poss\u00edvel a exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais, a lei permite \u201ca divulga\u00e7\u00e3o de posicionamento pessoal sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, inclusive nas redes sociais\u201d. Assim, \u00e9 poss\u00edvel fazer cr\u00edticas pol\u00edticas tanto a quest\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas quanto \u00e0s pessoas de dirigentes pol\u00edticos.<\/p>\n Ocorre, por\u00e9m, que as permiss\u00f5es da pr\u00e9-campanha n\u00e3o s\u00e3o absolutas. Ent\u00e3o, vamos falar um pouco do que \u00e9 proibido nesse per\u00edodo.<\/p>\n No per\u00edodo da pr\u00e9-campanha n\u00e3o \u00e9 permitido:<\/strong><\/p>\n 1. Pedido expresso de voto<\/strong> – Dessa forma, n\u00e3o se pode pedir que vote no candidato. Os tribunais tamb\u00e9m vetam a possibilidade de se pedir votos de forma velada, como, por exemplo, o pr\u00e9-candidato insinuar que conta com o apoio dos eleitores no dia da elei\u00e7\u00e3o, ou algo semelhante.<\/p>\n 2. <\/strong>\u00c9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de outdoor e expressivos gastos de marketing na pr\u00e9-campanha. \u00c9 permitido, por\u00e9m, a utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais, cores do partido e marcas, entre a pr\u00e9-campanha e a campanha.<\/p>\n 3. Divulgar o n\u00famero com o qual ir\u00e1 concorrer<\/strong> – Os candidatos a cargos proporcionais s\u00f3 recebem o n\u00famero com o qual ir\u00e3o concorrer depois da conven\u00e7\u00e3o de seus partidos. Por\u00e9m, n\u00e3o se pode divulgar sequer, neste per\u00edodo, o n\u00famero do partido do pr\u00e9-candidato. O mesmo ocorre com os candidatos da majorit\u00e1ria, cujo n\u00famero \u00e9 o do pr\u00f3prio partido.<\/p>\n 4. Utiliza\u00e7\u00e3o de propaganda paga em r\u00e1dio e tev\u00ea<\/strong> – O pr\u00e9-candidato pode ser convidado gratuitamente para participa\u00e7\u00e3o em programas, conforme apontado acima. Por\u00e9m, sem que isso tenha rela\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n Importante ressaltar que os atos de pr\u00e9-campanha n\u00e3o podem demandar altos custos para o pr\u00e9-candidato, em especial atualmente, quando se h\u00e1 um teto de gastos. Insta lembrar o caso da senadora pelo Mato Grosso, Selma Arruda, que foi cassada diante dos vultuosos gastos que teve na pr\u00e9-campanha, que quase alcan\u00e7aram as mesmas cifras da campanha propriamente dita. Em casos como o do exemplo, h\u00e1 a possibilidade de reconhecimento de caixa 2 e abuso de poder econ\u00f4mico pela justi\u00e7a eleitoral, o que pode, inclusive, cassar o mandato dos eventuais eleitos.<\/p>\n Fazendo tudo corretamente a pr\u00e9-campanha poder\u00e1 ajudar bastante no sucesso eleitoral dos candidatos. Boa sorte!<\/p>\n <\/p>\n *Eduardo Rodrigues de Souza \u00e9 advogado, professor e vice-presidente Nacional da Funda\u00e7\u00e3o Leonel Brizola \u2013 Alberto Pasqualini e membro da Comiss\u00e3o Nacional do agroneg\u00f3cio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A propaganda eleitoral somente \u00e9 permitida ap\u00f3s o dia 16 de agosto de 2020 para aqueles candidatos que sejam escolhidos em conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. At\u00e9 l\u00e1, ningu\u00e9m \u00e9 candidato e todo o per\u00edodo que vai at\u00e9 a escolha dos candidatos e inicio da propaganda \u00e9 conhecido como pr\u00e9-campanha. 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