O Projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Pimenta (PDT-MG), que disp\u00f5e sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus fazer uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necess\u00e1rios para o controle da glicemia, foi aprovado na tarde dessa quinta-feira (14) em vota\u00e7\u00e3o remota no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em vota\u00e7\u00e3o em turno \u00fanico, o PL vai agora \u00e0 sans\u00e3o do governador do estado.<\/p>\n
A Lei garantir\u00e1 \u00e0 pessoa com diabetes mellitus comprovar a sua condi\u00e7\u00e3o por meio de documento, o direito de portar alimentos, insulinas, insumos e aparelhos para controlar sua glicemia. O PL determina tamb\u00e9m que o estabelecimento de uso coletivo, p\u00fablico ou privado, que proibir a pessoa de exercer esse direito ou constrang\u00ea-la, ser\u00e1 sujeito \u00e0 multa de 300 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n
Carlos Pimenta, presidente da Comiss\u00e3o de sa\u00fade, justifica a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, alegando que \u201cimpedir a entrada de pessoas com diabetes em algum estabelecimento por portar alimentos e insumos, atentaria contra sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o e o direito \u00e0 vida\u201d.<\/p>\n
A diabetes mellitus integra o grupo de doen\u00e7as cronicas n\u00e3o transmiss\u00edveis, que s\u00e3o a principal causa de mortalidade de adultos no Brasil. Trata-se de s\u00edndrome metab\u00f3lica causada pela falta ou m\u00e1 absor\u00e7\u00e3o de insulina e causa sintomas como fome, cansa\u00e7o, mic\u00e7\u00e3o frequente, vis\u00e3o turva. A doen\u00e7a pode causar problemas cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais, insufici\u00eancia renal cronica e amputa\u00e7\u00f5es dos membros inferiores.<\/p>\n
\u201cPara que a pessoa com diabetes possa manter sua qualidade de vida, \u00e9 preciso que monitore constantemente a glicemia por meio de equipamento e tenha uma dieta saud\u00e1vel\u201d, lembra o parlamentar.<\/p>\n
Durante a pandemia de Covid-19, os diab\u00e9ticos, assim como os cardiopatas e os idosos, requerem ainda mais aten\u00e7\u00e3o, uma vez que comp\u00f5em grupo de risco para complica\u00e7\u00f5es da infec\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus. Pessoas que apresentam tanto o tipo 1 quanto o tipo 2 da doen\u00e7a t\u00eam risco aumentado de agravamento dos sintomas da covid-19, mas o controle da glicose pode atenuar o risco de complica\u00e7\u00f5es. Assim, os diab\u00e9ticos devem manter isolamento social ainda mais estrito do que o restante da popula\u00e7\u00e3o, mas os que necessitarem sair de casa n\u00e3o devem ser constrangidos por trazerem consigo insumos e aparelhos para controlarem os n\u00edveis de sua glicemia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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