{"id":71156,"date":"2020-05-13T12:10:30","date_gmt":"2020-05-13T15:10:30","guid":{"rendered":"https:\/\/pdt.org.br\/?p=71156"},"modified":"2020-05-16T19:02:56","modified_gmt":"2020-05-16T22:02:56","slug":"nova-denuncia-internacional-do-pdt-contra-bolsonaro-em-razao-das-omissoes-quanto-ao-combate-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pdt.org.br\/index.php\/nova-denuncia-internacional-do-pdt-contra-bolsonaro-em-razao-das-omissoes-quanto-ao-combate-a-covid-19\/","title":{"rendered":"Nova den\u00fancia internacional do PDT contra Bolsonaro em raz\u00e3o das omiss\u00f5es quanto ao combate \u00e0 Covid-19"},"content":{"rendered":"

Desta vez, foi a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, mas a lista j\u00e1 est\u00e1 ficando grande<\/strong><\/em><\/p>\n

O Governo Bolsonaro foi denunciado na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que atue no combate \u00e0 crise da pandemia da Covid-19 observando as recomenda\u00e7\u00f5es de comunidades cient\u00edficas representadas em um \u00f3rg\u00e3o internacional. Essa \u00e9 a segunda vez que o governo brasileiro \u00e9 representado na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. Em outros documentos emanados pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados (CDHM) com a participa\u00e7\u00e3o do deputado T\u00falio Gadelha (PDT-PE) foram pedidas provid\u00eancias ainda \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade diante do atual quadro do Brasil.<\/p>\n

A den\u00fancia mais recente e que inicia este texto, na CIDH, foi protocolada pelo PDT \u2013 Partido Democr\u00e1tico Trabalhista, do ex-presidenci\u00e1vel Ciro Gomes, e apontou viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos por parte do Executivo Federal. Na pe\u00e7a apresentada ao \u00f3rg\u00e3o internacional o partido responsabiliza diretamente Jair Bolsonaro pela escalada dos n\u00fameros de infectados e mortos em fun\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus. \u201cS\u00e3o diversos e recorrentes os atos do Presidente da Rep\u00fablica que violam e p\u00f5em em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira e das na\u00e7\u00f5es amigas. Os atos atentat\u00f3rios induzem a pr\u00e1tica de aglomera\u00e7\u00e3o contrariando medida preventiva \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o da Covid-19<\/em>\u201d, afirma o documento.<\/p>\n

Assinalando postura criminosa do chefe do Executivo Federal, o PDT apresentou como provas as pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es de Bolsonaro desde o in\u00edcio da pandemia no Brasil. As acusa\u00e7\u00f5es v\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em manifesta\u00e7\u00f5es e promo\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00e3o – contrariando \u00f3rg\u00e3os como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) – a iniciativas oficiais, como pronunciamentos estimulando o fim do isolamento social. Por fim, a a\u00e7\u00e3o requereu que \u201ca Rep\u00fablica Federativa do Brasil seja condenada na repara\u00e7\u00e3o aos familiares dos mortos em virtude da falta de cuidados m\u00e9dicos pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, incluindo uma compensa\u00e7\u00e3o pelos danos materiais e morais causados<\/em>\u201d.<\/p>\n

No in\u00edcio do m\u00eas de maio de 2020, o governo Jair Bolsonaro\u00a0havia sido denunciado \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos\u00a0ap\u00f3s o Planalto receber o tenente-coronel da reserva, Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues de Moura, o Major Curi\u00f3, de 85 anos. O militar reformado \u00e9 ex-oficial do Centro de Informa\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito e ex-integrante do Servi\u00e7o Nacional de Informa\u00e7\u00f5es, sendo um dos agentes de repress\u00e3o da\u00a0ditadura militar\u00a0que atuaram no combate \u00e0 Guerrilha do Araguaia, no sudoeste paraense, nos anos 1970. A den\u00fancia se baseou no descumprimento de uma senten\u00e7a que condenou o Brasil pelo desaparecimento for\u00e7ado e morte de dezenas de pessoas durante o per\u00edodo da ditadura, diante da difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre o ocorrido nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos se baseia no Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em setembro de 1992 e julgam prioritariamente Estados n\u00e3o pessoas. A Comiss\u00e3o integra o Sistema Interamericano de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos junto \u00e0\u00a0Corte Interamericana de Direitos Humanos<\/a>. As pessoas, grupos ou entidades que n\u00e3o sejam pa\u00edses reconhecidos (Estado), n\u00e3o t\u00eam capacidade de impetrar casos junto \u00e0 Corte, mas podem recorrer \u00e0\u00a0Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos<\/a>.<\/p>\n

O gerenciamento dessa pandemia no Brasil tamb\u00e9m rendeu a Jair Bolsonaro uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal Penal Internacional (TPI). Diferente da CIDH, o TPI julga indiv\u00edduos. A den\u00fancia solicita que o tribunal instaure procedimento jur\u00eddico para investigar a conduta do presidente que, como \u00e9 desenvolvido na a\u00e7\u00e3o, \u00e9 o respons\u00e1vel por expor a vida de cidad\u00e3os brasileiros com a\u00e7\u00f5es concretas que estimulam o cont\u00e1gio e a prolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus Covid-19. A in\u00e9rcia da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, que det\u00e9m a compet\u00eancia para oferecer den\u00fancias criminais contra o presidente da rep\u00fablica e hoje \u00e9 ocupada pelo baiano Augusto Aras, redundou no exaurimento das possibilidades de a\u00e7\u00e3o nos tribunais nacionais o que \u00e9 requisito para este tipo de a\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

A promo\u00e7\u00e3o desta a\u00e7\u00e3o aponta que o presidente Bolsonaro viola o artigo 7\u00ba, al\u00ednea k, do Estatuto de Roma, que entende por crime contra a humanidade o ato cometido no quadro de um ataque generalizado contra a popula\u00e7\u00e3o civil que cause, intencionalmente, grande sofrimento, ou afete gravemente a integridade ou a sa\u00fade f\u00edsica ou mental dessas pessoas. O Estatuto de Roma define penas, sendo as mais graves pris\u00e3o e pris\u00e3o perp\u00e9tua.<\/p>\n

O TPI \u00e9 uma corte permanente e independente que processa e julga indiv\u00edduos que cometem viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, como genoc\u00eddios e crimes de guerra, ou apresentam amea\u00e7as contra a paz e a seguran\u00e7a internacionais. Atua desde 2002 em Haia, na Holanda, quando o Estatuto de Roma, que regula suas compet\u00eancias e diretrizes, foi ratificado. Atualmente, 122 estados s\u00e3o signat\u00e1rios do Estatuto, inclusive o Brasil.<\/p>\n

O Tribunal Penal Internacional \u00e9 a primeira corte internacional de julgamento de indiv\u00edduos desde o Tribunal de Nuremberg, que foi criado para julgar os nazistas pelos crimes contra a humanidade na II Guerra Mundial.\u00a0 Casos como o do ex-ditador l\u00edbio, Muammar Kadafi, e do ex-presidente do Sud\u00e3o, Omar al-Bashir, foram julgados pelo TPI. Antes de se tornar permanente, teve fun\u00e7\u00e3o de tribunal ad hoc<\/em> no julgamento de Slobodan Milosevic, da Antiga Iugosl\u00e1via, por atos genocidas contra a popula\u00e7\u00e3o de Kosovo.<\/p>\n

J\u00e1 \u00e9 a segunda vez em que o presidente Bolsonaro \u00e9 alvo de representa\u00e7\u00e3o no Tribunal Penal Internacional. A primeira foi em novembro de 2019, quando denunciado por incentivar, fortalecer e intensificar um processo de genoc\u00eddio das etnias ind\u00edgenas no Pa\u00eds.<\/a><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

*Eduardo Rodrigues de Souza \u00e9 advogado, professor e vice-presidente Nacional da Funda\u00e7\u00e3o Leonel Brizola \u2013 Alberto Pasqualini e membro da Comiss\u00e3o Nacional do agroneg\u00f3cio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desta vez, foi a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, mas a lista j\u00e1 est\u00e1 ficando grande O Governo Bolsonaro foi denunciado na Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que atue no combate \u00e0 crise da pandemia da Covid-19 observando as recomenda\u00e7\u00f5es de comunidades cient\u00edficas representadas em um \u00f3rg\u00e3o internacional. Essa \u00e9 a segunda vez…<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":71157,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[1584,1390,976],"tags":[3547,3545,3546,3348,57,58],"class_list":["post-71156","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-editorias","category-noticias-em-destaque","tag-cidh","tag-comissao-interamericana-de-direitos-humanos","tag-corte-interamericana-de-direitos-humanos","tag-covid-19","tag-oms","tag-organizacao-mundial-de-saude"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t